Política de Uso Autorizado do Google Workspace e Cloud ID

Última modificação: 25 de agosto de 2021

A utilização dos Serviços está sujeita a esta Política de Uso Autorizado ("PUA").

Se não estiverem definidos na presente política, os termos com letras maiúsculas têm o significado indicado no contrato aplicável ("Contrato") entre o cliente, o revendedor ou outro utilizador autorizado ("Utilizador") e a Google.

O Utilizador concorda que não utilizará nem permitirá que terceiros ou os seus Utilizadores Finais utilizem os Serviços para:

  • criar ou facilitar o envio de emails comerciais em massa não solicitados;
  • cometer ou promover a violação de direitos legais de terceiros;
  • qualquer propósito ilegal, invasivo, infrator, difamatório ou fraudulento;
  • distribuir intencionalmente vírus, worms, cavalos de troia, ficheiros danificados, histórias falsas ou outros itens de natureza enganadora ou destrutiva;
  • interferir com o equipamento utilizado para fornecer os Serviços ou com a utilização dos mesmos por parte dos clientes, revendedores autorizados ou outros utilizadores autorizados;
  • alterar, desativar, contornar ou interferir com qualquer aspeto dos Serviços;
  • testar ou efetuar engenharia inversa nos Serviços de forma a encontrar limitações, vulnerabilidades ou evadir capacidades de filtragem;
  • conceder o acesso a uma Conta de Utilizador Final individual a vários indivíduos de outra forma que não através das funcionalidades de delegação incluídas nos Serviços;
  • criar Contas de Utilizador Final atribuídas a funções empresariais em vez de a seres humanos com a finalidade de partilhar ficheiros dentro ou fora do domínio;
  • revender Contas de Utilizador Final ou partes destas ao adicioná-las a um produto comercial oferecido a terceiros;
  • gravar comunicações de áudio ou vídeo sem consentimento se tal consentimento for obrigatório ao abrigo das leis e dos regulamentos aplicáveis (o Utilizador é o único responsável por garantir a conformidade com todos os regulamentos e leis aplicáveis nas jurisdições relevantes).

Se for utilizador do Google Workspace for Education, concorda em utilizar os Serviços ou quaisquer Serviços Adicionais disponibilizados aos Utilizadores Finais apenas para fins educativos, conforme autorizado pela sua escola. A sua escola tem de obter o consentimento parental relativamente à recolha e utilização das informações pessoais nos Serviços Adicionais aos quais permite que os Utilizadores Finais acedam antes de permitir a utilização desses serviços a qualquer Utilizador Final com idade inferior a 18 anos.

A não conformidade com a PUA pode resultar na suspensão ou rescisão (ou ambas) dos Serviços nos termos do Contrato.