Política de Uso Autorizado do Google Workspace e Cloud ID
Última modificação: 14 de março de 2023
A utilização dos Serviços está sujeita a esta Política de Uso Autorizado ("PUA").
Se não estiverem definidos na presente política, os termos com letras maiúsculas têm o significado indicado no contrato aplicável ("Contrato") entre o cliente, o revendedor ou outro utilizador autorizado ("Utilizador") e a Google.
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O Utilizador concorda que não utilizará nem permitirá que terceiros ou os seus Utilizadores Finais utilizem os Serviços para:
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• criar ou facilitar o envio de emails comerciais em massa não solicitados;
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• cometer ou promover a violação de direitos legais de terceiros;
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• participar em, promover ou incentivar atividades ilegais, incluindo exploração sexual infantil, abuso de menores, ou terrorismo ou violência que possa provocar a morte, danos ou ferimentos graves a indivíduos ou grupos de indivíduos;
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• qualquer propósito ilegal, invasivo, infrator, difamatório ou fraudulento, incluindo imagens explícitas não consensuais (NCEI), a violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, phishing ou a criação de um esquema em pirâmide;
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• distribuir vírus, worms, cavalos de Tróia, ficheiros corrompidos, histórias falsas ou outros itens de natureza enganadora ou destrutiva;
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• obter acesso não autorizado para interromper ou afetar a utilização dos Serviços, ou do equipamento utilizado para fornecer os Serviços, por parte dos clientes, dos revendedores autorizados ou de outros utilizadores autorizados;
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• alterar, desativar, contornar ou interferir com qualquer aspeto dos Serviços, do Software ou do equipamento utilizado para fornecer os Serviços;
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testar ou efetuar engenharia inversa nos Serviços de forma a encontrar limitações ou vulnerabilidades, ou evadir capacidades de filtragem;
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• conceder o acesso a uma Conta de Utilizador Final individual a vários indivíduos de outra forma que não através das funcionalidades de delegação incluídas nos Serviços;
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• criar Contas de Utilizador Final atribuídas a funções empresariais em vez de a seres humanos com a finalidade de partilhar ficheiros dentro ou fora do domínio;
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• revender Contas de Utilizador Final ou partes destas ao adicioná-las a um produto comercial oferecido a terceiros;
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• gravar comunicações de áudio ou vídeo sem consentimento se tal consentimento for obrigatório ao abrigo das leis e dos regulamentos aplicáveis (o Utilizador é o único responsável por garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições relevantes);
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• utilizar os Serviços, ou interfaces fornecidas com os mesmos, para aceder a outro produto ou serviço Google de um modo que viole os Termos de Utilização desse produto ou serviço Google.
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Se for utilizador do Google Workspace for Education, concorda em utilizar todos os Serviços, Produtos Adicionais e Ofertas de Terceiros acessíveis através da Sua Conta apenas (a) para fins educativos e (b) conforme autorizado pela sua escola, caso seja um Utilizador Final.
A não conformidade com a PUA pode resultar na suspensão ou rescisão (ou ambas) dos Serviços nos termos do Contrato.
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