Google Workspace Terms Of Service

Termos de Utilização Adicionais do Google Workspace Individual

Última atualização: 30 de abril de 2024

1. Introdução
O Google Workspace individual dá-lhe acesso aos produtos do Google Workspace (com determinadas funcionalidades e melhorias) e ao apoio ao cliente, conforme descrito na Secção 2 (Descrição Geral).

Para aceder e utilizar o Google Workspace Individual, tem de aceitar os Termos de Utilização da Google ("TdU da Google") e os presentes Termos de Utilização Adicionais do Google Workspace Individual ("Termos Adicionais do GWI"). A Alteração ao Processamento de Dados ("APD") também pode fazer parte dos presentes Termos Adicionais do GWI, conforme descrito na Secção 4 (Privacidade).

Leia atentamente os TdU da Google e os presentes Termos Adicionais do GWI. Estes documentos definem o que pode esperar de nós quando utiliza o Google Workspace Individual e o que nós esperamos de si.

Em caso de conflito entre os presentes Termos Adicionais do GWI e os TdU da Google, os Termos Adicionais do GWI prevalecem em relação ao Google Workspace Individual, exceto na França.

Os presentes Termos Adicionais do GWI aplicam-se apenas ao Google Workspace Individual. Se utilizar outros produtos ou serviços Google (seja através da conta que utiliza para aceder ao Google Workspace Individual ou de outro modo), serão aplicados termos diferentes e poderão identificar uma entidade contratante ou um fornecedor de serviços da Google diferente.
2. Descrição Geral
O Google Workspace Individual permite utilizar os produtos do Google Workspace mencionados abaixo, juntamente com as melhorias e as funcionalidades premium de produtividade descritas em https://workspace.google.com/individual/ ("Produtos do GWI"):
- ▪ Gmail
- ▪ Calendário Google
- ▪ Google Docs
- ▪ Google Sheets
- ▪ Google Slides
- ▪ Google Forms
- ▪ Google Drive
- ▪ Google Chat
- ▪ Google Meet
- ▪ Google Jamboard
- ▪ Google Tasks
O Google Workspace Individual também permite aceder ao apoio ao cliente para os produtos mencionados acima ("Apoio ao Cliente do GWI"), conforme descrito na Secção 5 (Apoio ao Cliente).

Reservamo-nos o direito de fazer alterações ao Google Workspace Individual, como fornecer mais ou diferentes funcionalidades para os Produtos do GWI. Poderemos também oferecer o acesso antecipado a funcionalidades novas ou melhoradas para os Produtos do GWI que ainda se encontram em desenvolvimento ("Lançamentos de Pré-DG"), conforme descrito na secção 7 (Lançamentos de Pré-Disponibilidade Geral).

Conforme descrito nos TdU da Google, receberá um aviso prévio se existirem alterações materiais que tenham um impacto negativo na sua utilização do Google Workspace Individual, exceto em relação aos Lançamentos de Pré-DG, que podem ser suspensos ou descontinuados em qualquer altura sem aviso prévio.
3. A sua Relação com a Google
Celebra um contrato do Google Workspace Individual com a entidade descrita abaixo e quando os TdU da Google, os presentes Termos Adicionais do GWI, a Política de Privacidade da Google ou a APD mencionam "Google", "nós", "nosso" ou "responsável pelo processamento de dados", fazem referência a essa entidade em relação à sua utilização do Google Workspace Individual (mesmo que os TdU da Google ou a Política de Privacidade indiquem o contrário):

A sua morada	A sua entidade contratante da Google
Europa, Médio Oriente e África	Google Cloud EMEA Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis da Irlanda, localizada em 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda
Ásia-Pacífico (exceto Austrália e Nova Zelândia)	Google Asia Pacific Pte. Ltd., uma empresa constituída de acordo com as leis de Singapura, localizada em 70 Pasir Panjang Road, #03-71, Mapletree Business City II Singapura 117371
Austrália	Google Australia Pty Ltd., uma empresa constituída de acordo com as leis da Austrália, localizada em Level 5, 48 Pirrama Road, Pyrmont, NSW 2009, Austrália
Nova Zelândia	Google New Zealand Limited, uma empresa constituída de acordo com as leis da Nova Zelândia, localizada em PWC Tower, Level 27, 188 Quay Street, Auckland, Nova Zelândia 1010
Estados Unidos e outros locais não mencionados acima	A entidade identificada nos TdU da Google

O Google Workspace Individual é fornecido pela entidade contratante aplicável mencionada acima, exceto se estiver na Austrália ou Nova Zelândia. Se estiver na Austrália ou Nova Zelândia, a Google Asia Pacific Pte Ltd. é o fornecedor de serviços (mesmo que os TdU da Google indiquem o contrário), a Google Australia Pty Ltd. é o revendedor autorizado na Austrália e a Google New Zealand Limited é o revendedor autorizado na Nova Zelândia.
Nenhuma informação nos presentes Termos Adicionais do GWI afeta ou altera a entidade contratante ou o fornecedor de serviços de outros produtos ou serviços Google que utilize.
4. Privacidade
Recomendamos que leia a Política de Privacidade da Google (embora não faça parte dos presentes Termos Adicionais do GWI) para compreender melhor como protegemos os seus dados pessoais, enquanto responsável ao abrigo da lei aplicável, quando utiliza o Google Workspace Individual e acede ao Apoio ao Cliente do GWI.

Poderemos também enviar anúncios de serviço, mensagens administrativas e outras informações relacionadas com a sua utilização do Google Workspace Individual, bem como emails e notificações no dispositivo associados à sua subscrição. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.

Se utilizar os Produtos do GWI para além de atividades pessoais ou domésticas (por exemplo, se utilizar os Produtos do GWI para fins empresariais), iremos proteger os seus dados pessoais, enquanto processador ao abrigo da lei aplicável, conforme descrito na APD (que está incluída nos presentes Termos Adicionais do GWI). Saiba mais Nesse caso, também terá obrigações importantes descritas na APD, por isso, recomendamos que a leia atentamente.

Se utilizar o Google Workspace Individual para gravar comunicações de áudio ou vídeo, é responsável por obter o consentimento de todos os participantes se tal for exigido pela lei ou regulamento aplicável.
5. Apoio ao Cliente
Se o Apoio ao Cliente do GWI não conseguir resolver os seus problemas de apoio técnico (por exemplo, porque o seu pedido não está relacionado com os Produtos do GWI), pode ser transferido ou redirecionado para outro serviço de apoio ao cliente da Google.

Se a sua subscrição do Google Workspace Individual for cancelada ou suspensa, os seus problemas de Apoio ao Cliente do GWI não resolvidos também poderão ser suspensos e poderá ter de iniciar uma nova consulta assim que reativar a sua subscrição.
6. Alterações aos Preços
Poderemos alterar os preços do Google Workspace Individual aplicáveis a períodos de faturação futuros se enviarmos um aviso com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativo a eventuais aumentos de preço. Estas alterações não afetam os preços aplicáveis ao seu período de faturação atual. Caso se oponha a eventuais aumentos de preço, deve seguir os passos descritos na notificação sobre o aumento do preço para cancelar a sua subscrição. A menos que cancele desta forma, o novo preço entrará em vigor (a) na data do pagamento do próximo período de faturação; ou (b) se receber uma notificação sobre a alteração do preço menos de 30 dias antes do início do próximo período de faturação, quando o pagamento for referente ao período de faturação posterior ao próximo período de faturação.
7. Lançamentos de Pré-Disponibilidade Geral
Os Lançamentos de Pré-DG são apresentados aqui ou identificados como "Acesso Antecipado", "Alfa", "Beta", "Pré-visualização" ou outra designação semelhante. A utilização dos Lançamentos Pré-DG é opcional: não tem de utilizar Lançamentos de Pré-DG para utilizar outros Produtos do GWI.

Reconhece que os Lançamentos de Pré-DG estão a ser testados pela Google e são suscetíveis a erros ou imprecisões. O Apoio ao Cliente do GWI pode não estar disponível para os Lançamentos de Pré-DG.

Para efeitos dos Lançamentos de Pré-DG, também dá instruções à Google para processar os seus dados pessoais (definidos como "Dados Pessoais do Parceiro" na APD), nos termos da lei aplicável, para melhorar os Produtos do GWI (mesmo que a APD indique o contrário).
8. Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição do Google Workspace Individual em qualquer altura ao visitar a página pay.google.com e iniciar o cancelamento em "Subscrições e serviços". Se cancelar desta forma, irá manter o acesso ao Google Workspace Individual até ao fim do período de faturação atual, e o acesso a outros produtos e serviços Google não será afetado.
9. Direito de Retratação para Consumidores no EEE
Se for um consumidor no EEE, além do direito de cancelamento ao abrigo da Secção 8 (Cancelamento), a lei aplicável concede-lhe o direito de retratação padrão ao abrigo da secção 9.1 (Modelo de Instruções de Retratação da UE). O consumidor no EEE que quiser exercer este direito de retratação pode (sem qualquer obrigação) preencher e enviar o formulário padrão opcional fornecido na Secção 9.2 (Modelo de Formulário de Retratação da UE).
- 9.1 Modelo de Instruções de Retratação da UE
  - Direito de Retratação
    Os consumidores no EEE têm o direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias sem dar qualquer justificação. O prazo de retratação expira 14 dias após a celebração do contrato.
    
    A fim de exercer o seu Direito de Retratação, tem de nos comunicar (Google Cloud EMEA Limited, Atenção: Apoio ao Cliente do Google Workspace Individual, 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda, ou através do endereço de email gwi-eu-support@google.com) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um email). Pode utilizar o Modelo de Formulário de Retratação anexado, mas tal não é obrigatório.
    
    Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
  - Efeitos da Retratação
  - Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuaremos esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
    
    Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retratação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
- 9.2 Modelo de Formulário de Retratação da UE
  - — Para: Google Cloud EMEA Limited,
    Attention: Google Workspace Individual Customer Support
    70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Ireland
    Ou através do endereço de email: gwi-eu-support@google.com
    — Pela presente comunico que me retrato do meu contrato relativamente à prestação do seguinte serviço:
    — Solicitado em:
    — Nome do consumidor:
    — Morada do consumidor:
    — Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel):
    — Data:
10. Diferendos
Leia os TdU da Google para compreender os termos e lei aplicável que irão reger eventuais diferendos legais relacionados com o Google Workspace Individual ou os presentes Termos Adicionais do GWI.
11. Termos Adicionais Específicos do Produto
Os TdU da Google e os presentes Termos Adicionais do GWI aplicam-se aos Produtos e funcionalidades do GWI indicados abaixo. Junto a cada produto ou funcionalidade, também indicamos os termos adicionais que se aplicam a essa funcionalidade ou produto específico. Os TdU da Google, os presentes Termos Adicionais do GWI e quaisquer termos adicionais indicados definem a nossa relação e expetativas mútuas quando utiliza estes produtos ou funcionalidades.
• Termos de Utilização Adicionais da Assinatura Eletrónica

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