Termos De Serviço Do Google Workspace

Termos de Serviço Adicionais do Google Workspace Individual

Última atualização: 10 de maio de 2023

1. Introdução
Ao assinar o Google Workspace Individual, você tem acesso aos produtos do Google Workspace (com alguns recursos e melhorias) e ao suporte ao cliente, conforme descrito na Seção 2 (Descrição geral).

Para usar e acessar o Google Workspace Individual, você precisa aceitar os Termos de Serviço do Google (TOS do Google) e estes Termos de Serviço Adicionais do Google Workspace Individual (Termos Adicionais do GWI). O Adendo de Processamento de Dados (DPA) poderá ser incluído nos Termos Adicionais do GWI, conforme descrito na Seção 4 (Privacidade).

Leia os TOS do Google e os Termos Adicionais do GWI com atenção. Esses documentos esclarecem o que você pode esperar de nós ao usar o Google Workspace Individual e o que esperamos de você.

Em caso de conflito entre os Termos Adicionais do GWI e os TOS do Google, os Termos Adicionais do GWI vão prevalecer sobre o Google Workspace Individual, exceto na França.

Estes Termos Adicionais do GWI são aplicáveis apenas ao Google Workspace Individual. Se você estiver usando outros produtos ou serviços do Google (com uma conta usada para acessar o Google Workspace Individual ou não), termos diferentes serão válidos e poderão identificar outro provedor de serviços ou entidade contratante do Google.
2. Descrição geral
A assinatura do Google Workspace Individual inclui os produtos do Google Workspace listados abaixo, além das melhorias e recursos de produtividade premium descritos em https://workspace.google.com/individual (Produtos do GWI):
- ▪ Gmail
- ▪ Google Agenda
- ▪ Documentos Google
- ▪ Planilhas Google
- ▪ Apresentações Google
- ▪ Formulários Google
- ▪ Google Drive
- ▪ Google Chat
- ▪ Google Meet
- ▪ Google Jamboard
- ▪ Google Tarefas
Com a assinatura do Google Workspace Individual, você também pode acessar o suporte ao cliente dos produtos listados acima (Suporte ao Cliente do GWI), conforme descrito na Seção 5 (Suporte ao cliente).

Nós nos reservamos o direito de fazer mudanças no Google Workspace Individual, como acrescentar ou modificar recursos dos Produtos do GWI. Além disso, podemos oferecer acesso antecipado a recursos aprimorados dos Produtos do GWI em fase de desenvolvimento (Versões Pré-GA), conforme descrito na Seção 7 (Versões de Pré-Disponibilidade Geral).

Conforme descrito nos TOS do Google, vamos avisar você com antecedência sempre que houver mudanças significativas que possam prejudicar o uso do Google Workspace Individual, a menos que essas mudanças sejam nas Versões Pré-GA, que podem ser suspensas ou desativadas a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. Seu relacionamento com o Google

O contrato do Google Workspace Individual é entre você e a entidade descrita abaixo, também denominada "Google", "nós", "nosso" ou "controlador de dados" nos TOS do Google, nestes Termos Adicionais do GWI, na Política de Privacidade do Google ou no DPA em relação ao seu uso do Google Workspace Individual (mesmo se os TOS do Google ou a Política de Privacidade afirmarem o contrário):

Seu endereço	Entidade contratante do Google
Europa, Oriente Médio e África	Google Cloud EMEA Limited, uma empresa organizada de acordo com as leis da Irlanda e localizada no endereço 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Ireland
Ásia-Pacífico (exceto Austrália e Nova Zelândia)	Google Asia Pacific Pte. Ltd., uma empresa organizada de acordo com as leis de Singapura no endereço 70 Pasir Panjang Road, #03-71, Mapletree Business City II Singapore 117371
Austrália	Google Australia Pty Ltd., uma empresa organizada de acordo com as leis da Austrália e localizada no endereço Level 5, 48 Pirrama Road, Pyrmont, NSW 2009, Australia
Nova Zelândia	A Google New Zealand Limited, uma empresa organizada de acordo com as leis da Nova Zelândia e localizada no endereço PWC Tower, Level 27, 188 Quay Street, Auckland, New Zealand 1010
Estados Unidos e outros locais não citados acima	A entidade identificada nos TOS do Google

O Google Workspace Individual é oferecido pela entidade contratante aplicável informada acima, a menos que você esteja na Austrália ou Nova Zelândia. Se você estiver na Austrália ou Nova Zelândia, a Google Asia Pacific Pte Ltd. é sua provedora de serviços (mesmo se os TOS do Google afirmarem o contrário) e autoriza como revendedoras a Google Australia Pty Ltd. na Austrália e a Google New Zealand Limited na Nova Zelândia.

Nenhuma informação nestes Termos Adicionais do GWI vai afetar ou mudar a entidade contratante ou o provedor de serviços de outros produtos ou serviços do Google que você usar.

4. Privacidade
Embora não faça parte dos Termos Adicionais do GWI, recomendamos que você leia a Política de Privacidade do Google para entender melhor como nós, como controladores nos termos da legislação aplicável, protegemos seus dados pessoais sempre que você usa o Google Workspace Individual e acessa o Suporte ao Cliente do GWI.

Também poderemos enviar avisos de serviço, mensagens administrativas e outras informações sobre seu uso do Google Workspace Individual, além de e-mails e notificações do dispositivo associadas à sua assinatura. Você pode desativar o recebimento de algumas dessas mensagens.

Se você usar os Produtos do GWI não apenas para atividades pessoais e familiares (por exemplo, uso comercial dos Produtos do GWI), vamos proteger seus dados pessoais, como operadores nos termos da legislação aplicável, conforme descrito no DPA (que estará incluso nestes Termos Adicionais do GWI). Saiba mais. Nesse caso, como você também terá obrigações importantes descritas no DPA, recomendamos a leitura desse adendo com atenção.

Se você usar o Google Workspace Individual para gravar comunicações por áudio ou vídeo, será sua responsabilidade obter o consentimento de todos os participantes se essa for uma exigência da legislação ou da regulamentação aplicável.
5. Suporte ao cliente
Se o Suporte ao Cliente do GWI não puder resolver seus problemas (por exemplo, sua solicitação não está relacionada aos Produtos do GWI), poderemos transferir ou redirecionar você a outro serviço de suporte ao cliente do Google.

Caso sua assinatura do Google Workspace Individual seja cancelada ou suspensa, suas questões pendentes de Suporte ao Cliente do GWI também poderão ser suspensas, e talvez você precise iniciar uma nova consulta após a assinatura ser restabelecida.
6. Mudanças no preço
Poderemos mudar os preços do Google Workspace Individual válidos para os períodos de faturamento futuros mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias. Os novos valores não afetarão os preços aplicáveis ao seu período de faturamento atual. Se você não estiver de acordo com o aumento de preço, poderá cancelar sua assinatura seguindo as etapas descritas no aviso de aumento. Se você não fizer o cancelamento, o novo preço entrará em vigor (a) no pagamento do próximo período de faturamento ou, (b) se avisarmos sobre a mudança de preço menos de 30 dias do início do próximo período de faturamento, na data de pagamento do período de faturamento após o próximo período de faturamento.
7. Versões de Pré-Disponibilidade Geral
As Versões de Pré-GA serão listadas aqui ou identificadas como "Acesso antecipado", "Alfa", "Beta", "Pré-lançamento" ou outra designação semelhante. O uso dessas Versões é opcional, e você não precisa de qualquer Versão de Pré-GA para usar outros Produtos do GWI.

Você confirma que sabe que as Versões de Pré-GA estão sendo testadas pelo Google e podem apresentar erros ou imprecisões. O Suporte ao Cliente do GWI pode não estar disponível nas Versões de Pré-GA.

Nas Versões de Pré-GA, você também autoriza o Google a processar seus dados pessoais (definidos no DPA como "Partner Personal Data" ou, em tradução livre, "Dados Pessoais do Parceiro") de acordo com a legislação relevante para melhorar os Produtos do GWI, mesmo que o DPA estabeleça o contrário.
8. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura do Google Workspace Individual a qualquer momento e continuar com acesso até o término do período de faturamento atual. Para isso, em pay.google.com, selecione Assinaturas e serviços. Os outros produtos e serviços do Google não são afetados.
9. Direito à desistência para consumidores no EEE
Se você estiver no EEE, além do direito ao cancelamento na Seção 8 (Cancelamento), a legislação aplicável garante o direito padrão à desistência na Seção 9.1 (Modelo de instruções de desistência na UE). O consumidor no EEE que quiser exercer esse direito poderá, sem qualquer obrigação, preencher e enviar o formulário padrão opcional na Seção 9.2 (Modelo de formulário de desistência para a UE).
- 9.1 Modelo de instruções de desistência na UE
  - Direito à desistência
    
    Os consumidores no EEE têm o direito a desistir deste contrato em até 14 dias sem precisar informar o motivo. O período de desistência expira 14 dias depois de firmado o presente contrato.
    
    Para exercer o direito à desistência deste contrato, você precisa informar sua decisão a nós por uma declaração explícita, como uma carta enviada por correio (Google Cloud EMEA Limited, Attention: Google Workspace Individual Customer Support, 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda) ou por e-mail (gwi-eu-support@google.com). Você pode usar o modelo de formulário de desistência anexado, mas isso não é obrigatório.
    
    Para atender ao prazo de desistência, basta que a notificação com sua decisão seja enviada antes do final desse período.
    
    Efeitos da desistência
    
    Se você desistir do presente contrato, vamos reembolsar todos os seus pagamentos, inclusive os custos de entrega, com exceção dos custos complementares resultantes da escolha de um tipo de entrega mais caro que a opção padrão oferecida. O reembolso será feito sem atrasos indevidos e em até 14 dias a partir da data em que tomamos ciência de sua decisão de desistir do contrato. Vamos usar a mesma forma de pagamento da transação inicial para fazer o reembolso, salvo sua indicação expressa em contrário. Não haverá encargos financeiros referentes ao reembolso.
    
    Se você pediu para a prestação dos serviços começar durante o período de desistência, precisa pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até a comunicação da desistência deste contrato.
- 9.2 Modelo de formulário de desistência para a UE
  - — Para: Google Cloud EMEA Limited,
    Attention: Google Workspace Individual Customer Support
    70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda
    ou por e-mail para: gwi-eu-support@google.com
    — Comunico a desistência do meu contrato para o fornecimento do serviço a seguir:
    — Pedido feito em:
    — Nome do consumidor:
    — Endereço do consumidor:
    — Assinatura do consumidor (apenas para o envio do formulário impresso):
    — Data:
10. Disputas
Consulte os TOS do Google para entender os termos e a legislação aplicáveis a qualquer disputa legal relacionada ao Google Workspace Individual ou a estes Termos Adicionais do GWI.

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