A utilização dos Serviços está sujeita à presente Política de Uso Autorizado ("PUA").

Se não estiverem definidos na presente política, os termos com letras maiúsculas têm o significado indicado no contrato aplicável ("Contrato") entre o cliente, o revendedor ou outro utilizador autorizado ("Utilizador") e a Google.

• Concorda que não vai usar nem permitir que terceiros ou os Seus Utilizadores Finais usem os Serviços para:

  • • Cometer ou promover a violação de direitos legais de terceiros;

  • • Promover, incentivar ou participar em atividades ilegais, incluindo exploração sexual infantil, abuso de menores ou terrorismo ou violência que possa provocar a morte, danos ou ferimentos graves a indivíduos ou grupos de indivíduos;

  • • Qualquer propósito ilegal, invasivo, infrator, difamatório ou fraudulento, incluindo imagens explícitas não consensuais (NCEI), a violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, phishing ou a criação de um esquema em pirâmide;

  • • Distribuir vírus, worms, cavalos de Tróia, ficheiros corrompidos, histórias falsas ou outros itens de natureza enganadora ou destrutiva;

  • • Conseguir acesso não autorizado para interromper ou afetar a utilização dos Serviços, ou do equipamento usado para prestar os Serviços, por parte dos clientes, dos revendedores autorizados ou de outros utilizadores autorizados;

  • • Alterar, desativar, contornar ou interferir com qualquer aspeto dos Serviços, do Software ou do equipamento usado para prestar os Serviços;

  • • Gerar, distribuir, publicar ou facilitar emails em massa não solicitados, promoções, anúncios ou outras solicitações ("Spam");

  • • Testar ou fazer engenharia inverna nos Serviços para encontrar limitações ou vulnerabilidades, ou evadir capacidades de filtragem, exceto conforme expressamente permitido no Contrato; ou

  • • Usar os Serviços, ou interfaces disponibilizadas com os Serviços, para aceder a outro produto ou serviço Google de um modo que viole os Termos de Utilização do produto ou serviço Google em causa.

• Além disso, se usar o Google Workspace ou o Google Workspace for Education, concorda que não vai usar nem permitir que terceiros ou os Seus Utilizadores Finais usem os Serviços para:

  • • Conceder acesso a uma Conta de Utilizador Final individual a vários indivíduos de outra forma que não através das funcionalidades de delegação disponibilizadas nos Serviços;

  • • Criar Contas de Utilizador Final atribuídas a funções empresariais em vez de a seres humanos com a finalidade de partilhar ficheiros dentro ou fora do domínio;

  • • Revender Contas de Utilizador Final ou partes destas ao adicioná-las a um produto comercial oferecido a terceiros; ou

  • • Gravar comunicações de áudio ou vídeo sem consentimento, se tal consentimento for obrigatório ao abrigo das leis e dos regulamentos aplicáveis (é inteiramente responsável por garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições relevantes).

Se usar o Google Workspace for Education, concorda em usar todos os Serviços, Produtos Adicionais e Ofertas de Terceiros acessíveis através da Sua Conta apenas (a) para fins educativos e (b) conforme autorizado pela sua escola, caso seja um Utilizador Final.

A não conformidade com a PUA pode resultar na suspensão ou rescisão, ou ambas, dos Serviços aplicáveis nos termos do Contrato.