Política de Uso Autorizado do Google Workspace

A utilização dos Serviços está sujeita a esta política de uso autorizado ("PUA").

Se não estiverem definidos na presente política, os termos com letras maiúsculas têm o significado indicado no contrato aplicável ("Contrato") entre o cliente, o revendedor ou outro utilizador autorizado ("O utilizador") e a Google.

Concorda que não utilizará nem permitirá que terceiros ou utilizadores finais utilizem os Serviços para:

  • criar ou facilitar o envio de emails comerciais em massa não solicitados;
  • cometer ou promover a violação de direitos legais de terceiros;
  • qualquer propósito ilegal, invasivo, infrator, difamatório ou fraudulento;
  • distribuir intencionalmente vírus, worms, cavalos de Tróia, ficheiros corrompidos, histórias falsas ou outros itens de natureza enganadora ou destrutiva;
  • interferir com o equipamento utilizado para fornecer os Serviços ou com a utilização dos mesmos por parte dos clientes, revendedores autorizados ou outros utilizadores autorizados;
  • alterar, desativar, interferir ou contornar qualquer aspeto dos Serviços;
  • testar ou efetuar engenharia reversa nos Serviços de forma a encontrar limitações, vulnerabilidades ou evadir capacidades de filtragem;
  • conceder o acesso a uma Conta de utilizador final individual a várias pessoas de outra forma que não através das funcionalidades de delegação incluídas nos Serviços;
  • criar Contas de utilizador final atribuídas a funções empresariais ao invés de a seres humanos com a finalidade de partilhar ficheiros dentro ou fora do domínio;
  • revender Contas de Utilizador Final ou partes destas ao adicioná-las a um produto comercial oferecido a terceiros;
  • gravar comunicações de áudio ou de vídeo sem autorização se tal autorização for obrigatória ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis (o Utilizador é o único responsável por garantir a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições relevantes).

Se for utilizador do Google Workspace para educação, concorda em utilizar os Serviços ou quaisquer Serviços Adicionais disponibilizados aos Utilizadores Finais apenas para fins educativos, conforme autorizado pelo seu estabelecimento de ensino. O seu estabelecimento de ensino tem de obter o consentimento dos encarregados de educação relativamente à recolha e à utilização das informações pessoais nos Serviços Adicionais para os quais os Utilizadores Finais têm autorização de acesso antes de permitir a utilização desses serviços a qualquer Utilizador Final com idade inferior a 18 anos.

A não conformidade com a PUA pode resultar na suspensão ou cessação (ou ambos) dos Serviços nos termos do Contrato.