1. Escopo

• Este Contrato aplica-se ao uso dos Serviços pela Equipe Gerenciada do Cliente. Termos adicionais podem ser aplicáveis a alguns Serviços. Termos adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e farão parte deste Contrato se a Equipe Gerenciada usar esses Serviços.

2. Serviços

• 1. Teste Sem Custo Financeiro. O Google pode disponibilizar Serviços ao Cliente em um teste sem custo financeiro durante um Período de Teste.

  • a. Ao longo desse período,

    • I. O Google fornecerá os Serviços aplicáveis para a Equipe Gerenciada do Cliente sem custos financeiros.

    • II. O acesso aos Serviços e o uso deles por parte da Equipe Gerenciada estão sujeitos aos termos deste Contrato, exceto a Seção 4.2 (Pagamento). Termos e condições adicionais podem constar do fluxo de inscrição on-line no Período de Teste. Esses termos e condições são incorporados a este Contrato por referência e prevalecerão em relação a eventuais conflitos de termos neste documento.

    • III. O Cliente deverá fornecer informações de faturamento válidas.

    • IV. O GOOGLE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO, NOS TERMOS DESTE CONTRATO, POR RECEITAS PERDIDAS OU POR INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, AINDA QUE SOUBESSE OU DEVESSE SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO QUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS DIRETOS NÃO ATENDAM A UMA TUTELA JUDICIAL. A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE NOS TERMOS DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ US$ 1.000 (MIL DÓLARES DOS EUA).

    • V. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, E O GOOGLE NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM USO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O GOOGLE NÃO FAZ DECLARAÇÕES SOBRE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES. O CLIENTE RECONHECE QUE OS SERVIÇOS NÃO SUBSTITUEM UM SERVIÇO DE TELEFONIA E NÃO FAZEM NEM RECEBEM CHAMADAS PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.

  • b. Se o Cliente fornecer informações de faturamento válidas durante o Período de Teste, a Equipe Gerenciada poderá acessar e usar os Serviços após o Período de Teste, sujeito a este Contrato, incluindo a Seção 4.2 (Pagamento). As tarifas referentes ao acesso aos Serviços e ao uso deles pela Equipe Gerenciada serão cobradas automaticamente do Cliente durante a Vigência dos Serviços imediatamente após o fim do Período de Teste.

  • c. Se o Cliente não fornecer informações de faturamento válidas durante o Período de Teste, o acesso e o uso dos Serviços Principais do Google Workspace pela Equipe Gerenciada serão Suspensos ao final do Período de Teste. O Cliente ainda poderá fornecer informações de faturamento válidas e, nesse caso, o acesso aos Serviços Principais do Google Workspace e o uso deles pela Equipe Gerenciada serão restabelecidos, e o acesso aos Serviços e o uso deles pela Equipe Gerenciada serão cobrados do Cliente de acordo com este Contrato, incluindo a Seção 4.2 (Pagamento). O Google se reserva o direito de excluir ou rescindir contas Suspensas de acordo com os Termos de Serviço do Google.

  • d. Após a data de término do Período de Teste, o Google não terá nenhuma obrigação de reter ou disponibilizar Dados da Organização para o Cliente, exceto quando o Cliente tiver comprado os mesmos Serviços para continuar por um período além do Período de Teste sujeito a este Contrato.

• 2. Uso dos Serviços. O Google concede ao Cliente o direito de acessar e usar os Serviços aplicáveis durante a Vigência de acordo com este Contrato. Os Serviços Principais do Google Workspace aplicáveis estão sujeitos ao SLA. O acesso a determinados Serviços ou o uso deles pode exigir tarifas adicionais.

• 3. Instalações e Transferência de Dados. Todas as instalações usadas para armazenar e tratar os Dados da Organização deverão obedecer a padrões razoáveis de segurança. O Google adota, no mínimo, sistemas e processos padrão do setor para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados da Organização e para proteger tais dados contra ameaças ou riscos previstos à segurança ou integridade deles e contra acesso ou uso não autorizado de tais dados. Como parte da prestação dos Serviços, o Google poderá transferir, armazenar e tratar os Dados da Organização nos Estados Unidos ou em qualquer outro país em que o Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar os Serviços, o Cliente consente com a transferência, o tratamento e o armazenamento dos Dados da Organização.

3. Obrigações do Admin de Equipe

• 1. Conformidade. O Cliente precisa usar os Serviços de acordo com a Política de Uso Aceitável.

• 2. Admin Console de Equipe. Os Admins de Equipe têm acesso ao Admin Console de Equipe. O Cliente é responsável por autorizar os Usuários Finais a serem Admins de Equipe e assegurar que todos os Admins de Equipe obedeçam a este Contrato. O Cliente concorda que as responsabilidades do Google não se estendem ao gerenciamento ou à administração dos Serviços internamente para a Equipe Gerenciada.

• 3. Consentimento do Usuário Final. Se um ou mais Usuários Finais participarem da Equipe Gerenciada, o uso dos Serviços por parte desses usuários será gerenciado pelos Admins de Equipe enquanto os Usuários Finais forem membros da Equipe Gerenciada. Os Admins de Equipe podem acessar, monitorar, usar, remover ou divulgar os dados disponíveis para os Usuários Finais na Equipe Gerenciada nas próprias contas do Google Workspace. Cabe ao Cliente conseguir e manter todos os consentimentos necessários dos Usuários Finais na Equipe Gerenciada para permitir: (a) que os Admins de Equipe acessem, monitorem, usem, removam e divulguem esses dados, e o Google forneça aos Admins de Equipe os recursos para isso; e (b) que o Google preste os Serviços.

• 4. Uso Não Autorizado. O Cliente precisa: (a) empregar esforços comercialmente razoáveis para impedir o uso não autorizado dos Serviços e suspender ou encerrar usos não autorizados; (b) notificar imediatamente o Suporte do Google sobre usos ou acessos não autorizados aos Serviços de que tomar conhecimento; e (c) notificar o Suporte do Google imediatamente se tomar conhecimento de que o Cliente ou qualquer Usuário Final que use os Serviços não tem mais o controle de um Endereço de E-mail de Domínio relevante. O Cliente é exclusivamente responsável por acessos não autorizados que resultem de atraso ou falha no envio dessa notificação ao Google.

• 5. Restrições de Uso. Salvo anuência expressa do Google por escrito, o Cliente não poderá, e precisará empregar esforços comercialmente razoáveis para assegurar que um terceiro não possa: (a) vender, revender, alugar ou disponibilizar de outra forma os Serviços para terceiros mediante pagamento; (b) tentar fazer engenharia reversa dos Serviços ou de qualquer um de seus componentes; (c) tentar criar um serviço substituto ou semelhante por meio do uso ou do acesso aos Serviços; (d) usar os Serviços para Atividades de Alto Risco; (e) usar os Serviços para armazenar ou transferir Dados da Organização sujeitos a controle de exportações nos termos da Legislação de Controle de Exportação; ou (f) utilizar os Serviços em conexão com informações protegidas de saúde sujeitas à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde ("HIPAA") de 1996 e às regras e regulamentações no âmbito dessa lei.

• 6. Conformidade com a Legislação. Quando aplicável, o Cliente é o único responsável pela conformidade com todas as leis e regulamentações que se apliquem ao uso dos Serviços pela Equipe Gerenciada, como as leis de direitos autorais, a legislação sobre proteção de dados, a Lei dos Direitos Educacionais e da Privacidade da Família dos EUA (FERPA) de 1974, a Lei de Proteção à Criança na Internet (CIPA) e a Lei de Proteção da Privacidade On-line das Crianças (COPPA, todos na sigla em inglês) de 1998, incluindo a solicitação de autorização dos responsáveis para a coleta ou a divulgação de informações pessoais de estudantes ou crianças.

4. Faturamento e Pagamento

• 1. Faturamento. O Cliente poderá escolher uma das opções de faturamento a seguir ou outras opções oferecidas pelo Google na Página de Pedidos, ao fazer o pedido dos Serviços. O Google pode alterar sua oferta de opções de faturamento, por exemplo, limitando ou deixando de oferecer qualquer opção de faturamento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por escrito ao Cliente. Esse aviso pode ser por e-mail. As opções de faturamento podem não estar disponíveis para todos os clientes. O Cliente poderá pagar pelos Serviços usando as opções listadas na Seção 4.2 abaixo.

  • a. Plano Mensal. Com um plano mensal, o Cliente não terá o compromisso de comprar os Serviços por um período predefinido, mas pagará pelos Serviços mensalmente. O Google cobrará do Cliente: (i) Tarifas baseadas no uso diário dos Serviços por parte da Equipe Gerenciada durante o mês anterior e (ii) valores mensais em atraso referentes ao uso dos Serviços. O Google informará ao Cliente a tarifa mensal dos Serviços quando o Cliente os solicitar e usará esse valor para calcular as Tarifas, de modo proporcional, referentes ao uso diário pela Equipe Gerenciada durante esse mês. Os dias parciais de uso dos Serviços serão arredondados para um dia inteiro para fins de cálculo das Tarifas.

  • b. Faturamento Alternativo. Periodicamente, o Google pode oferecer opções ou planos de faturamento alternativos ao Cliente (por exemplo, na Página de Pedidos). Caso o Cliente aceite uma opção ou um plano de faturamento alternativo, os termos da opção ou do plano deverão ser aplicados conforme identificado na oferta.

• 2. Pagamento. Todos os pagamentos são devidos em dólares dos EUA, a menos que indicado de outra forma na Página de Pedidos.

  • a. Cartão de Crédito ou Débito. Tarifas de pedidos que o Cliente pague com cartão de crédito, cartão de débito ou de outra forma que não envolva fatura são devidas no final do mês em que a Equipe Gerenciada recebeu os serviços. Para cartões de crédito ou débito, conforme o caso: (i) o Google cobrará do Cliente todas as Tarifas aplicáveis no prazo devido; e (ii) essas Tarifas serão consideradas em atraso 30 (trinta) dias após o fim do mês em que a Equipe Gerenciada tiver recebido os Serviços.

  • b. Outras Formas de Pagamento. O Cliente pode alterar a forma de pagamento para uma das formas disponíveis no Admin Console de Equipe. O Google pode permitir outras formas de pagamento, disponibilizando-as no Admin Console de Equipe. Essas outras formas de pagamento podem estar sujeitas a termos adicionais que o Cliente deverá aceitar antes de usá-las.

• 3. Pagamentos em Atraso. Aos pagamentos em atraso poderá ser adicionada uma taxa de juros de 1,5% (um e meio por cento) ao mês (ou a maior taxa permitida por lei, se inferior a essa), desde a data de vencimento até a data do pagamento integral. O Cliente será responsável por todas as despesas razoáveis (inclusive honorários advocatícios) incorridas pelo Google na cobrança de quantias em atraso, exceto se tais quantias forem decorrentes de erros de faturamento por parte do Google.

• 4. Suspensão por Falta de Pagamento.

  • a. Suspensão Automática. O Cliente terá 30 (trinta) dias para pagar as Tarifas em atraso ao Google. Se esse pagamento não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, o Google Suspenderá automaticamente o uso dos Serviços Principais do Google Workspace pela Equipe Gerenciada. A suspensão permanecerá em vigor até que o Cliente pague ao Google todas as Tarifas em atraso.

  • b. Durante a Suspensão. Se o uso dos Serviços Principais do Google Workspace pela Equipe Gerenciada for suspenso por falta de pagamento, o Google deixará de cobrar Tarifas mensais do Cliente durante a suspensão.

  • c. Rescisão após a Suspensão. Se os Serviços Principais do Google Workspace da Equipe Gerenciada permanecerem Suspensos por falta de pagamento durante mais de 60 (sessenta) dias, o Google poderá rescindir este Contrato por violação, conforme previsto na Seção 11.2. Se qualquer Usuário Final continuar utilizando os Serviços após a rescisão deste Contrato, mas antes que haja um Admin do Domínio verificado, os Termos de Serviço do Usuário do Google Workspace Individual, os Termos de Serviço do Google, a Política de Privacidade do Google e os termos específicos dos serviços regerão o uso dos Serviços pelo Usuário Final. O Google se reserva o direito de excluir ou rescindir contas Suspensas conforme os Termos de Serviço do Google.

• 5. Tributos. O Cliente arcará com os Tributos e, sem redução deles, pagará ao Google pelos Serviços. Se o Google for obrigado a recolher ou a pagar Tributos, eles serão cobrados do Cliente, a menos que o Cliente forneça ao Google um documento válido de isenção fiscal autorizado pela autoridade tributária competente. Se o Cliente for obrigado por lei a reter Tributos dos pagamentos ao Google, o Cliente deverá fornecer ao Google um recibo fiscal oficial ou outra documentação apropriada que comprove tais pagamentos.

5. Serviços de Suporte Técnico

• 1. Pelo Cliente. O Cliente deverá, às próprias custas, responder a dúvidas e reclamações de Usuários Finais ou terceiros relacionadas à utilização dos Serviços Principais do Google Workspace pelo Cliente ou por Usuários Finais. O Cliente empregará esforços comercialmente razoáveis para resolver problemas de suporte antes de encaminhá-los ao Google.

• 2. Pelo Google. Se o Cliente não puder resolver um problema de suporte de acordo com o acima exposto, poderá encaminhar o problema para o Google, em conformidade com as Diretrizes dos Serviços de Suporte Técnico (SST). O Google fornecerá SST ao Cliente para uso dos Serviços Principais do Google Workspace pela Equipe Gerenciada de acordo com as Diretrizes de SST.

6. Suspensão

• 1. Das Contas de Usuário Final pelo Google. Se o Google tomar conhecimento de que um Usuário Final não tem mais controle sobre o Endereço de E-mail do Domínio aplicável ou está violando o Contrato de outra forma, o Google poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário Final de acordo com os Termos de Serviço do Usuário do Google Workspace Individual e os Termos de Serviço do Google.

• 2. Problemas de Segurança Emergenciais. Não obstante o acima exposto, se houver um Problema de Segurança Emergencial, o Google poderá suspender automaticamente o uso indevido. A Suspensão se dará pela mínima extensão necessária e terá a duração mínima necessária para impedir ou resolver o Problema de Segurança Emergencial. Se o Google suspender um Usuário Final na Equipe Gerenciada por qualquer motivo sem aviso prévio ao Cliente, o Google informará, mediante solicitação do Cliente, o motivo da Suspensão assim que for razoavelmente possível. O Google se reserva o direito de excluir ou encerrar contas Suspensas conforme os Termos de Serviço do Google.

7. Política de Privacidade

• Para informações sobre as práticas de proteção de dados do Google, leia a Política de Privacidade em https://policies.google.com/privacy. Essa política explica como o Google trata as informações pessoais dos Usuários Finais e protege a privacidade deles durante o uso dos Serviços. O Cliente concorda que o Google pode usar os Dados da Organização de acordo com as Políticas de Privacidade do Google.

8. Direitos de Propriedade Intelectual; Características da Marca

• 1. Direitos de Propriedade Intelectual. Exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos de Serviço do Google ou de outro modo neste Contrato, este documento não concede direitos a nenhuma das partes, implícitos ou não, sobre o conteúdo ou a propriedade intelectual da outra parte.

• 2. Exibição de Características da Marca. O Google pode exibir as Características da Marca da Organização autorizadas pelo Cliente dentro das áreas designadas das Páginas de Serviços. Tal autorização é concedida pelo Cliente ao enviar as Características da Marca para os Serviços. O Google também pode exibir as Características da Marca do Google nas Páginas de Serviços para indicar que é o prestador dos Serviços. É vedado a ambas as partes exibir ou usar Características da Marca da outra parte além do permitido neste Contrato, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

• 3. Limitação de Características da Marca. O uso de Características da Marca de uma das partes reverterá em benefício da parte detentora dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre as tais Características da Marca. Uma parte pode revogar o direito da outra de usar suas Características da Marca conforme este Contrato mediante um aviso por escrito à outra parte e um prazo razoável para cessar tal uso.

9. Declarações, Garantias e Exonerações de Responsabilidade

• 1. Declarações e Garantias. Cada parte declara ter total capacidade legal para celebrar o Contrato. Cada parte garante que cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis ao fornecimento ou ao uso dos Serviços, conforme o caso (inclusive a legislação aplicável sobre avisos de violação de segurança).

• 2. Declarações de Exoneração de Responsabilidade. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO, NENHUMA DAS PARTES OFERECE OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM USO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O GOOGLE NÃO FAZ DECLARAÇÕES SOBRE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELOS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES. O CLIENTE RECONHECE QUE OS SERVIÇOS NÃO SÃO DE TELEFONIA E NÃO FAZEM NEM RECEBEM CHAMADAS, NEM MESMO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, USANDO REDES TELEFÔNICAS PÚBLICAS.

10. Vigência

• 1. Vigência do Contrato. Este Contrato permanecerá em vigor durante o período de Vigência, a não ser que seja rescindido antes do fim desse período, de acordo com este Contrato.

• 2. Vigência dos Serviços. O Google vai prestar os Serviços ao Cliente durante a Vigência dos Serviços, a menos que ela seja encerrada antes de acordo com este Contrato.

• 3. Usuários Finais em uma Equipe Gerenciada. O Cliente pode alterar o número de Usuários Finais na Equipe Gerenciada comunicando o número apropriado de Usuários Finais pelo Admin Console de Equipe.

• 4. Renovação. Com um plano mensal, o Cliente não tem o compromisso de comprar os Serviços por um período predefinido. O Google continuará cobrando Tarifas do Cliente de acordo com a Seção 4.1(a) acima. O Cliente continuará a pagar ao Google as Tarifas então vigentes para cada Usuário Final na Equipe Gerenciada, a menos que o Cliente e o Google acordem mutuamente o contrário. Se o Google não quiser renovar os Serviços, fornecerá ao Cliente um aviso por escrito para esse fim pelo menos 15 (quinze) dias antes do término da Vigência então atual dos Serviços. Este aviso de não renovação terá efeitos no momento da conclusão da Vigência então atual dos Serviços.

• 5. Revisão das Taxas. O Google poderá revisar suas taxas notificando o Cliente por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência (a notificação por e-mail é permitida).

11. Rescisão

• 1. Rescisão devido à Administração do Domínio. Quando um Admin do Domínio verificar o controle do Domínio da Organização e receber acesso às contas dos Usuários Finais no Admin Console do Domínio, este Contrato será rescindido automaticamente. Caso o Admin do Domínio permita que os Usuários Finais usem um ou mais Serviços Adicionais do Google, os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Google, além dos termos específicos dos serviços, continuarão sendo aplicáveis ao uso desses Serviços Adicionais do Google pelos Usuários Finais.

• 2. Rescisão por Violação. Qualquer uma das partes poderá suspender o cumprimento ou rescindir este Contrato se: (a) a outra parte violar de modo relevante o Contrato e não reparar a violação no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento de notificação por escrito; (b) o Cliente perder o controle sobre o Endereço de E-mail do Domínio; (c) a outra parte cessar as operações comerciais ou for processada por insolvência, e o processo não for indeferido no prazo de 90 (noventa) dias; ou (d) a outra parte violar de modo relevante este Contrato mais de 2 (duas) vezes, não obstante eventual reparação da violação.

• 3. Efeitos da Rescisão. Se este Contrato for rescindido, os direitos concedidos por uma parte à outra cessarão imediatamente (exceto conforme definido nas Seções 11.1 e 11.3). Após a rescisão, o Google não terá a obrigação de reter ou disponibilizar de outra forma os Dados da Organização para o Cliente. Se algum Usuário Final continuar utilizando os Serviços após a rescisão deste Contrato, mas antes que haja um Admin do Domínio verificado, os Termos de Serviço do Usuário do Google Workspace Individual, os Termos de Serviço do Google, a Política de Privacidade do Google e os termos específicos dos serviços regerão o uso dos Serviços pelo Usuário Final. Se este Contrato for rescindido devido à administração do domínio (conforme definido na Seção 11.1), o Google notificará os Usuários Finais por meio do Endereço de E-mail do Domínio e do Endereço de E-mail de Recuperação (se fornecido) que eles têm um Admin do Domínio. Depois que um Admin do Domínio tiver acesso às contas dos Usuários Finais, (a) as contas dos Usuários Finais serão gerenciadas pelo Admin do Domínio; (b) os Dados da Organização serão controlados pelo Admin do Domínio; e (c) qualquer uso dos Serviços pelos Usuários Finais será determinado pelo Admin do Domínio e regido pelo Contrato de Admin do Domínio firmado entre o Admin do Domínio e o Google.

12. Defesa e Indenização

• 1. Obrigações de Indenização do Cliente. Sujeito à Seção 12.4 (Condições), o Cliente vai defender e indenizar o Google e seus Afiliados contra:

  • a. valores de acordo aprovados pelo Cliente; e

  • b. indenizações e custas concedidas em uma sentença final contra o Google por um órgão jurisdicional competente,

• em qualquer processo judicial de terceiros que decorra de (i) Dados da Organização ou do Nome de Domínio da Organização; (ii) uso dos Serviços pelo Cliente ou por um Usuário Final em violação da Política de Uso Aceitável; ou (iii) uma alegação de que o uso das Características da Marca do Cliente pelo Google de acordo com este Contrato viola os Direitos de Propriedade Intelectual do terceiro.

• 2. Obrigações de Indenização do Google. Sujeito à Seção 12.4 (Condições), o Google vai defender e indenizar o Cliente contra:

  • a. valores de acordo aprovados pelo Google; e

  • b. indenizações e custas concedidas em uma sentença final contra o Cliente por um órgão jurisdicional competente,

• em qualquer processo judicial de terceiros que decorra de uma alegação de que o uso da tecnologia ou das Características da Marca do Google pelo Cliente de acordo com este Contrato viola os Direitos de Propriedade Intelectual do terceiro.

• 3. Exclusões. As obrigações de indenização nesta Seção 12 não serão aplicáveis no caso de a alegação surgir de uma violação deste Contrato pela parte indenizada ou de modificações ou combinações da tecnologia ou das Características da Marca da parte indenizadora que não foram fornecidas por ela.

• 4. Condições. As Seções 12.1 e 12.2 (Obrigações) estão condicionadas às seguintes ações da parte indenizada: (a) notificação imediata à parte indenizadora por escrito sobre quaisquer alegações que precederam o processo judicial; e (b) transferência do controle exclusivo da parte indenizada do processo judicial à parte indenizadora.

• 5. Medidas Judiciais por Supostas Violações.

  • a. Se a tecnologia do Google estiver sujeita a uma alegação de violação de Direitos de Propriedade Intelectual ou a um Processo Judicial de Terceiros, o Google poderá fazer o seguinte, a critério e custo exclusivos: (i) obter o direito de continuar fornecendo os Serviços em conformidade com este Contrato; (ii) modificar os Serviços sem reduzir significativamente a funcionalidade deles; ou (iii) substituir os Serviços por uma alternativa funcionalmente equivalente.

  • b. Se o Google não acreditar que as medidas previstas na Seção 12.5(a) sejam comercialmente razoáveis, poderá Suspender ou encerrar o uso dos Serviços afetados pelo Cliente. Se o Google encerrar a prestação dos Serviços afetados, providenciará um reembolso proporcional dos valores pagos antecipadamente pelo uso dos Serviços afetados durante o período agora rescindido do Contrato.

• 6. Direitos e Obrigações Exclusivos. Sem afetar os direitos de rescisão de qualquer uma das partes, esta Seção 12 declara os únicos direitos e obrigações das partes em conexão com este Contrato referentes a processos judiciais e alegações de terceiros.

13. Limitação de Responsabilidade

• 1. Responsabilidade. Na Seção 13, "Responsabilidade" significa qualquer responsabilidade, seja por contrato, ato ilícito extracontratual, ou outra, inclusive por negligência.

• 2. Limitações. Exceto conforme estabelecido na Seção 13.3,

  • a. nenhuma das partes terá Responsabilidade decorrente ou relacionada a este Contrato por: (i) perda de receita da outra parte; (ii) perdas indiretas, especiais, incidentais ou emergentes (sejam ou não previsíveis ou contempladas pelas partes no Início da Vigência); ou danos exemplares ou punitivos; e

  • b. exceto conforme estabelecido na Subseção (c), a Responsabilidade agregada total de cada parte decorrente ou relacionada a este Contrato é limitada ao valor pago pelo Cliente ao Google nos termos deste Contrato nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data em que a responsabilidade surgiu; e

  • c. a Responsabilidade agregada total de cada parte por todas as alegações e Processos Judiciais de Terceiros de acordo com a Seção 12 (Defesa e Indenização) é limitada ao menor valor entre (i) US$ 100.000 (cem mil dólares dos EUA) ou (ii) o valor pago pelo Cliente ao Google nos termos deste Contrato nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data em que a responsabilidade surgiu.

• 3. Exceções às Limitações. Nada neste Contrato exclui ou limita a Responsabilidade de qualquer uma das partes por:

  • a. morte ou lesão corporal resultante de negligência própria ou de seus funcionários ou agentes;

  • b. fraude ou deturpação fraudulenta;

  • c. violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da outra parte;

  • d. pagamento das Tarifas; ou

  • e. assuntos em que a responsabilidade não pode ser excluída ou limitada de acordo com a legislação aplicável.

14. Disposições Gerais

• 1. Notificações. A menos que o contrário seja especificado neste instrumento: (a) todas as notificações precisam ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados do ponto de contato principal e do departamento jurídico da outra parte; e (b) a notificação será considerada entregue: (i) quando confirmada por recibo por escrito se for enviada por mensageiro pessoal, correio expresso ou quando recebida se enviada por correio sem aviso de recebimento; ou (ii) quando confirmada pelo recebimento automatizado ou registros eletrônicos se for enviada por fax ou e-mail.

• 2. Transferência. É vedado a ambas as partes ceder ou transferir qualquer parte deste Contrato sem o consentimento por escrito da outra parte, exceto para Afiliados, e desde que: (a) o cessionário aceite sujeitar-se aos termos deste Contrato por escrito; e (b) a parte cedente continue sujeita às obrigações assumidas no presente Contrato antes da transferência. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão será considerada nula.

• 3. Alteração de Controle. Mediante uma alteração de controle (por exemplo, por meio de compra ou venda de ações, fusão ou outra forma de transação corporativa): (a) a parte que estiver passando pela alteração de controle deverá informar o fato por escrito à outra parte dentro de 30 (trinta) dias após a alteração de controle; e (b) a outra parte poderá rescindir imediatamente este Contrato a qualquer momento entre a alteração de controle e 30 (trinta) dias após receber o aviso por escrito estipulado na subseção (a).

• 4. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pelo cumprimento inadequado de obrigações por motivos que estejam fora do controle da parte, como desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, rebeliões, condições de trabalho, ações governamentais e oscilações da internet.

• 5. Ausência de Renúncia. A omissão em fazer valer qualquer disposição do presente Contrato não constituirá renúncia.

• 6. Independência das Disposições. Se alguma disposição deste Contrato for considerada não executável, o restante do Contrato permanecerá vigente.

• 7. Ausência de Associação. As partes são prestadores independentes de serviços, e o presente Contrato não cria relação de associação, sociedade ou joint venture.

• 8. Ausência de Terceiros Beneficiários. Não há terceiros beneficiários deste Contrato.

• 9. Tutela Específica. Nada neste Contrato limitará a capacidade de uma das partes de procurar tutela específica.

• 10. Legislação Aplicável. Este Contrato é regido pela legislação da Califórnia, excluindo-se as regras de escolha de legislação desse estado. PARA DISPUTAS DECORRENTES DESTE CONTRATO OU A ELE RELACIONADAS, AS PARTES CONSENTEM COM A JURISDIÇÃO PESSOAL E O FORO EXCLUSIVO DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, NA CALIFÓRNIA.

• 11. Subsistência. As seguintes Seções permanecerão vigentes após expiração ou rescisão deste Contrato: Seções 4, 8, 11.1, 11.3, 12, 13, 14 e 15.

• 12. Íntegra do Contrato. Este Contrato, inclusive todos os documentos nele mencionados e os termos adicionais específicos dos serviços aplicáveis, constitui a íntegra do acordo entre as partes em relação ao assunto e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos sobre tal matéria. Para fins de esclarecimento, os termos adicionais específicos dos serviços aplicáveis e os termos localizados em um URL e mencionados neste Contrato são incorporados ao presente instrumento por referência.

• 13. Interpretação de Termos Conflitantes. Se houver um conflito entre os documentos que compõem este Contrato, a ordem de prevalência dos instrumentos será a seguinte: os Termos do Admin de Equipe do Google Workspace, os Termos de Usuário do Google Workspace Individual, os termos adicionais específicos dos serviços aplicáveis, os Termos de Serviço do Google, a Política de Privacidade do Google e os termos localizados em qualquer URL.

• 14. Modificações. O Google pode modificar os documentos que compõem este Contrato periodicamente de acordo com os Termos de Serviço do Google.

15. Definições

• "Política de Uso Aceitável": a política de uso aceitável dos Serviços disponível em https://workspace.google.com/terms/use_policy.html (ou outro URL que o Google venha a fornecer) e atualizada ou modificada periodicamente pelo Google.

• "Serviços Adicionais do Google": os serviços adicionais do Google que podem ser acessados pela Equipe Gerenciada, mas não são Serviços Principais do Google Workspace. Os Serviços Adicionais do Google estão descritos em https://support.google.com/a/answer/181865 (ou em outro URL que o Google venha a fornecer) e são atualizados ou modificados pelo Google periodicamente.

• "Admin Console" é a ferramenta on-line fornecida pelo Google aos clientes para realizar determinadas funções administrativas.

• "Afiliado" é qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com uma parte.

• "Características da Marca" são os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintas da marca de cada parte, respectivamente, conforme obtidas por tal parte periodicamente.

• "Contrato de Admin do Domínio" é um contrato para o uso ou fornecimento de serviços do Google entre o Google e a(s) pessoa(s) ou a entidade que verifica o controle do Domínio da Organização, como um Contrato do Google Workspace.

• "Admin Console do Domínio" é a versão do Admin Console que o Google fornece aos Admins do Domínio para gerenciar contas no Domínio da Organização.

• "Admin do Domínio" se refere à(s) pessoa(s) ou entidade que administra os Serviços para a Equipe Gerenciada após: (i) verificar o controle do Domínio da Organização; e (ii) firmar um Contrato de Admin do Domínio com o Google.

• "Endereço de E-mail do Domínio" é o endereço de e-mail no Domínio da Organização que um Usuário Final vai usar em conexão com os Serviços. O nome de usuário de um Usuário Final nos Serviços será o mesmo que o Endereço de E-mail do Domínio.

• "Problema de Segurança Emergencial" significa: (a) o uso dos Serviços pelo Cliente ou por um Usuário Final em violação da Política de Uso Aceitável, que possa prejudicar: (i) os Serviços; (ii) o uso dos Serviços por outros clientes; ou (iii) a rede ou os servidores do Google usados para fornecer os Serviços; ou (b) o acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.

• "Usuário Final" é qualquer pessoa que use os Serviços com uma conta no Domínio da Organização.

• "Legislação de Controle de Exportação" são todas as leis e regulamentações aplicáveis de controle de exportação e reexportação, incluindo sanções comerciais e econômicas mantidas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro e a Regulamentação sobre Tráfico Internacional de Armas (ITAR, na sigla em inglês) mantida pelo Departamento de Estado.

• "Tarifas" são os valores faturados ao Cliente pelo Google referentes ao uso dos Serviços pela Equipe Gerenciada.

• "Serviços Principais do Google Workspace" são os serviços aplicáveis do Google Workspace descritos aqui: https://workspace.google.com/terms/user_features.html 

  (ou outro URL que o Google venha a fornecer), conforme atualizado ou modificado pelo Google periodicamente. Alguns Serviços Principais do Google Workspace podem não ser disponibilizados para os Usuários Finais até que um Admin do Domínio verifique o controle do Domínio da Organização.

• "Atividades de Alto Risco" são usos como operação de instalações nucleares, controle de tráfego aéreo ou sistemas de suporte vital, em que o uso ou a falha dos Serviços pode causar morte, lesões ao indivíduo ou danos ao ambiente.

• "Período de Vigência Inicial dos Serviços" é o período de vigência dos Serviços aplicáveis, que começa na data em que o Google disponibiliza os Serviços ao Cliente e continua pelo período definido na Página de Pedidos.

• "Direitos de Propriedade Intelectual" são os direitos mundiais atuais e futuros de acordo com a legislação de patentes, a lei de direitos autorais, a lei de segredos comerciais, a lei de marcas registradas, a lei de direitos morais e outros direitos semelhantes.

• "Equipe Gerenciada" é um grupo de Usuários Finais no Domínio da Organização cujo uso dos Serviços é administrado pelo Cliente e por Admins de Equipe autorizados pelo Cliente.

• "Página de Pedidos" é a página ou páginas de pedidos on-line ou outro documento de pedido aceitável para o Google de acordo com este Contrato, que o Cliente preenche ao se inscrever nos Serviços e que pode incluir: (i) os Serviços solicitados, que podem incluir termos de faturamento e renovação aplicáveis; (ii) Tarifas; (iii) número de Usuários Finais na Equipe Gerenciada; e (iv) a forma de pagamento aplicável.

• "Dados da Organização" são os dados fornecidos, gerados, transmitidos ou exibidos por meio dos Serviços pelo Cliente ou Usuários Finais no Domínio da Organização.

• "Domínio da Organização" é o domínio que será usado em conexão com os Serviços.

• "Endereço de E-mail de Recuperação" é um endereço de e-mail que não está no Domínio da Organização e que um Usuário Final pode designar para receber determinadas comunicações por e-mail do Google. Um Usuário Final pode mudar esse endereço de e-mail nas configurações da conta.

• "Páginas de Serviços" significa as páginas da web que mostram os Serviços para os Usuários Finais.

• "Serviços" significa os Serviços Principais do Google Workspace aplicáveis que não exigem que um Admin do Domínio verifique o controle do Domínio da Organização e os Serviços Adicionais do Google aplicáveis fornecidos pelo Google e usados pela Equipe Gerenciada do Cliente nos termos deste Contrato.

• "Vigência dos Serviços" significa o Período de Vigência Inicial dos Serviços e todos os períodos de renovação dos Serviços aplicáveis.

• "SLA" significa o Contrato de Nível de Serviço em vigor para os Serviços Principais do Google Workspace aplicáveis. O SLA está localizado no seguinte URL: https://workspace.google.com/terms/sla.html (ou outro URL que o Google venha a fornecer) e é atualizado ou modificado pelo Google periodicamente.

• "Suspender" significa a desativação imediata do acesso aos Serviços ou aos respectivos componentes, conforme aplicável, para impedir a continuidade do uso dos Serviços.

• "Tributos" significa todos os encargos, tarifas alfandegárias ou tributos (exceto o imposto de renda do Google) associados à venda dos Serviços, incluindo multas ou juros relacionados.

• "Admin Console de Equipe" significa a versão do Admin Console que o Google fornece aos Admins de Equipe para gerenciar o uso dos Serviços pela Equipe Gerenciada.

• "Admin de Equipe" é o Cliente e qualquer pessoa ou entidade autorizada pelo Cliente a administrar os Serviços para os Usuários Finais em uma Equipe Gerenciada. Um Admin de Equipe pode se tornar um Admin do Domínio verificando o controle do Domínio da Organização e firmando um Contrato de Admin do Domínio com o Google.

• "Vigência" é a vigência do Contrato, que começa no Início da Vigência e continua até (i) o fim da última Vigência dos Serviços; ou (ii) a rescisão do Contrato, o que ocorrer primeiro, conforme estabelecido no presente documento.

• "Processo Judicial de Terceiros" é qualquer processo judicial formal movido por um terceiro não afiliado em um órgão jurisdicional ou tribunal governamental (incluindo qualquer processo de apelação).

• "Período de Teste" é o período indicado na Página de Pedidos que começa no Início da Vigência e termina no máximo no 30º dia após o Início da Vigência aplicável.

• "SST" significa os serviços de suporte técnico fornecidos pelo Google aos Admins de Equipe para uso dos Serviços Principais do Google Workspace pela Equipe Gerenciada durante a Vigência, de acordo com as Diretrizes de SST.

• "Diretrizes de SST" são as Diretrizes de Serviços de Suporte Técnico do Google que estiverem em vigor para os Serviços Principais do Google Workspace aplicáveis. As Diretrizes de SST estão disponíveis no seguinte URL: https://workspace.google.com/terms/tssg.html (ou em outro URL que o Google possa fornecer), conforme atualizadas ou modificadas pelo Google periodicamente.