Descrição

Bem-vindo. O usuário está se inscrevendo em uma conta individual do Google Workspace, mas ainda não tem um Administrador de Domínio verificado. Os termos a seguir, além dos Termos de Serviço da Google e da Política de Privacidade da Google (coletivamente, os "Termos"), regerão o uso do Google Workspace até que um Administrador de Domínio verifique o controle das contas no Domínio da Organização. O usuário deve ler estes termos com atenção e verificar se há atualizações periodicamente. Se estiver aceitando este Contrato em nome do empregador ou de outra entidade, o usuário declara e garante que tem plena autoridade legal para representar o empregador ou a entidade perante estes termos e condições. Se o usuário não quiser concordar com os Termos ou não tiver autoridade legal para representar o empregador ou a entidade que concorda com estes termos, não deverá se inscrever em uma conta individual do Google Workspace.

• 1. Escopo

  • Os Termos aplicam-se à utilização dos serviços ou produtos da Google que usem uma conta individual do Google Workspace para fins comerciais, incluindo os Serviços Principais do Google Workspace e os Serviços Adicionais da Google (juntos, os "Serviços"). Em alguns Serviços, o usuário pode ser solicitado a ler, concordar com e aceitar termos adicionais. Se o usuário concordar com os termos adicionais específicos do serviço, esses termos se tornarão parte do contrato do usuário com a Google. Se o usuário não concordar com os termos adicionais específicos do serviço nem aceitá-los, ele não poderá usar alguns dos Serviços.

• 2. Endereço de E-mail do Domínio para Acesso

  • Para se inscrever em uma conta individual do Google Workspace, o usuário precisa confirmar que tem acesso ao Endereço de E-mail do Domínio. A Google poderá verificar periodicamente se o usuário tem acesso ao Endereço de E-mail do Domínio. Se o usuário não tiver acesso ao Endereço de E-mail do Domínio, a Google não terá a obrigação de prestar os Serviços.

• 3. Compliance com Contratos ou Políticas

  • O usuário é o único responsável por assegurar que o uso dos Serviços, incluindo o conteúdo e os Dados da Organização, obedeça aos termos e às políticas do contrato aplicáveis. Se o usuário utilizar o endereço de e-mail comercial para criar a conta, esses termos poderão incluir os termos do contrato empregatício ou as políticas do empregador referentes ao uso da tecnologia, à segurança ou à confidencialidade. O usuário deverá verificar se os termos ou as políticas do contrato aplicáveis permitem o uso dos Serviços e se ele tem a autorização necessária.

• 4. Uso Aceitável

  • O uso dos Serviços está sujeito à Política de Uso Aceitável. A não utilização dos Serviços de acordo com a Política de Uso Aceitável pode resultar em suspensão ou rescisão da conta a critério exclusivo da Google.

• 5. Restrições ao Uso

  • Salvo anuência expressa da Google por escrito, o usuário não poderá, e deverá empregar todos os esforços comercialmente razoáveis para impedir um terceiro de: (a) vender, revender ou locar os Serviços a um terceiro ou disponibilizar os Serviços de outra forma paga a um terceiro; (b) tentar fazer engenharia reversa nos Serviços ou em qualquer componente; (c) tentar criar um serviço substituto ou similar por meio do uso dos Serviços ou do acesso a eles; (d) utilizar os Serviços para Atividades de Alto Risco; (e) utilizar os Serviços para armazenar ou transferir Dados da Organização que sejam controlados para exportação de acordo com a Legislação de Controle de Exportação; ou (f) utilizar os Serviços em conexão com qualquer informação de saúde protegida sujeita à Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro Saúde (HIPAA, na sigla em inglês) de 1996 e às regras e normas dessa lei.

• 6. Compliance com a Legislação

  • Quando aplicável, o usuário concorda que é o único responsável por compliance com a legislação e as normas que se apliquem ao uso dos Serviços, como a legislação de direitos autorais, a legislação de proteção de dados, a Lei dos Direitos Educacionais e Privacidade da Família dos EUA (FERPA, na sigla em inglês) de 1974, a Lei de Proteção da Criança na Internet (CIPA, na sigla em inglês) e a Lei de Proteção On-line à Criança (COPPA, na sigla em inglês) de 1998, inclusive por solicitar a autorização dos pais para a coleta ou a divulgação de informações pessoais de estudantes ou crianças.

• 7. Colaboração

  • Os Serviços foram desenvolvidos para ter natureza colaborativa e facilitar o compartilhamento de Dados da Organização com outras pessoas. As Informações do Perfil ficarão visíveis para todos os Usuários Finais no Domínio da Organização, incluindo os futuros Usuários Finais no Domínio da Organização. Se o usuário optar por compartilhar Dados da Organização com um grupo de Usuários Finais, esses dados serão compartilhados com os membros atuais e futuros desse grupo. O usuário é o único responsável por ter os direitos ou as permissões necessárias para compartilhar Dados da Organização.

• 8. Administração de Equipes

  • O usuário pode ser convidado por um Administrador de Equipe para participar de uma Equipe Gerenciada. Se o usuário optar por participar de uma Equipe Gerenciada, o uso dos Serviços será gerenciado por um ou mais Administradores de Equipe, contanto que o usuário seja membro da Equipe Gerenciada.

    • 1. Recursos do Administrador de Equipe. Se o usuário optar por participar de uma Equipe Gerenciada, os Administradores de Equipe terão acesso às informações da conta do Google Workspace do usuário (incluindo as configurações e os dados armazenados como parte da conta). Os Administradores de Equipe poderão: (i) acessar, monitorar, usar, remover ou divulgar os dados do usuário; (ii) modificar as configurações do usuário; (iii) restringir a capacidade do usuário de acessar informações ou configurações; (iv) restringir a capacidade do usuário de dissociar a conta ou os dados da Equipe Gerenciada; ou (v) suspender ou rescindir o acesso do usuário aos Serviços.

    • 2. Consentimento para a Administração de Equipe. O usuário permite que: (i) os Administradores de Equipe tenham o acesso e os recursos descritos nestes Termos; e (ii) a Google forneça aos Administradores de Equipe o acesso e os recursos descritos nestes Termos. O usuário é o único responsável por assegurar que tem os direitos e as permissões necessárias para que os Administradores de Equipe acessem os dados do usuário.

• 9. Administração de Domínios

  • Como o usuário está acessando um Endereço de E-mail de Domínio da conta individual do Google Workspace, um Administrador de Domínio que verifique o controle do Domínio da Organização pode optar por gerenciar a conta do Google Workspace do usuário a qualquer momento.

    • 1. Recursos do Administrador de Domínio. Se a conta do Google Workspace do usuário passar a ser gerenciada por um ou mais de um Administrador de Domínio, os Administradores de Domínio terão acesso às informações da conta do Google Workspace do usuário (incluindo as configurações e os dados armazenados como parte da conta). Os Administradores do Domínio poderão: (i) acessar, monitorar, usar, remover ou divulgar dados; (ii) modificar as configurações; (iii) restringir a capacidade do usuário de acessar informações ou configurações; (iv) restringir a capacidade do usuário de dissociar a conta ou os dados da administração do domínio; (v) remover ou desativar Serviços ou Produtos ativados, usados, acessados por download ou instalados; (vi) alterar a senha da conta do usuário; ou (vii) suspender ou rescindir a conta.

    • 2. Consentimento para a Administração de Domínio. O usuário permite que: (i) os Administradores do Domínio tenham o acesso e os recursos descritos nestes Termos; e (ii) a Google forneça aos Administradores de Equipe o acesso e os recursos descritos nestes Termos. O usuário é o único responsável por assegurar que tem os direitos e as permissões necessários para permitir que Administradores do Domínio acessem os dados do usuário.

    • 3. Controle do Domínio da Organização. Como qualquer pessoa ou entidade que verifique o controle do Domínio da Organização pode ter acesso à conta do Google Workspace do usuário como um Administrador de Domínio, o usuário deve se manter informado sobre todas as alterações na propriedade ou no controle do Domínio da Organização.

    • 4. Remoção de Dados Pessoais; Notificação antes da Administração do Domínio. A menos que a conta do Google Workspace do usuário tenha sido suspensa ou rescindida de acordo com estes Termos, o usuário pode optar por remover ou excluir dados pessoais a qualquer momento antes de um Administrador de Domínio verificar o controle do Domínio da Organização e ter acesso à conta do usuário no Admin Console do Domínio. O usuário é o único responsável por excluir permanentemente todos os dados que não devam ser acessados por um Administrador de Domínio. A menos que o Administrador de Domínio já seja um Administrador de Equipe da Equipe Gerenciada do usuário, a Google notificará o usuário por meio do Endereço de E-mail do Domínio e do Endereço de E-mail de Recuperação (se fornecido) antes de um Administrador de Domínio ter acesso à conta do Google Workspace do usuário.

    • 5. Serviços ou Produtos Pagos. Como um Administrador de Domínio com acesso à conta do Google Workspace do usuário pode remover ou desativar qualquer Serviço ou Produto que o usuário tenha comprado, o usuário assumirá o risco de todas as compras feitas ao usar os Serviços.

• 10. Rescisão devido à Administração do Domínio

  • Depois que um Administrador de Domínio verificar o controle do Domínio da Organização e tiver acesso à conta do Google Workspace do usuário por meio do Admin Console do Domínio, os Termos de Usuário Individual do Google Workspace serão rescindidos automaticamente. Se o Administrador de Domínio permitir que o usuário continue utilizando um ou mais de um dos Serviços Adicionais da Google, os Termos de Serviço da Google, a Política de Privacidade da Google e todos os termos de serviços específicos continuarão aplicáveis ao uso dos Serviços Adicionais da Google.

• 11. Efeitos da Rescisão devido à Administração do Domínio

  • Se estes Termos de Usuário Individual do Google Workspace forem rescindidos devido à Administração do Domínio, (a) os direitos concedidos por uma parte à outra cessarão imediatamente (exceto conforme definido nas Seções 10 e 11); e (b) a Google notificará o usuário por meio do Endereço de E-mail do Domínio e do Endereço de E-mail de Recuperação (se fornecido) que ele tem um Administrador de Domínio. Depois que um Administrador de Domínio tiver acesso à conta do Google Workspace do usuário, (a) a conta do Google Workspace será gerenciada pelo Administrador de Domínio; (b) os Dados da Organização serão controlados pelo Administrador de Domínio; e (c) qualquer uso dos Serviços por parte do usuário será determinado pelo Administrador de Domínio do usuário e regido pelo Contrato de Administrador de Domínio firmado pela Administrador de Domínio com a Google.

• 12. Outros

  • 1. Serviços de Suporte não Técnico para Usuários Finais. A Google não prestará serviços de suporte técnico para Usuários Finais de acordo com estes Termos de Serviço de Usuário Individual do Google Workspace. Se for membro de uma Equipe Gerenciada, o usuário poderá direcionar perguntas e reclamações relacionadas ao uso dos Serviços Principais do Google Workspace para os Administradores de Equipe. Os Administradores de Equipe podem receber serviços de suporte técnico da Google de acordo com o Contrato do Google Workspace (Gerenciado por Equipe) aplicável.

  • 2. Interpretação de Termos Conflitantes. Se houver um conflito entre os documentos que compõem estes Termos, os documentos prevalecerão na seguinte ordem: os Termos de Usuário Individual do Google Workspace , todos os termos específicos de um Serviço com os quais o usuário concordar, os Termos de Serviço da Google, a Política de Privacidade da Google e os termos localizados em qualquer URL.

  • 3. Modificações. A Google pode modificar estes termos periodicamente de acordo com os Termos de Serviço da Google.

• 13. Definições

  • "Política de Uso Aceitável" é a política dos Serviços disponível em https://www.google.com/a/help/admins/use_policy.html (ou outro URL fornecido pela Google) e atualizada ou modificada pela Google periodicamente.

  • "Serviços Adicionais da Google" são os serviços adicionais da Google que podem estar acessíveis para os usuários da conta do Google Workspace, mas não são Serviços Principais do Google Workspace. Os Serviços Adicionais da Google são descritos aqui: https://support.google.com/a/answer/181865 (ou em outro URL fornecido pela Google) e conforme atualizado ou modificado pela Google periodicamente.

  • "Admin Console" é a ferramenta on-line fornecida pela Google para os clientes executarem determinadas funções administrativas.

  • "Contrato de Administrador de Domínio" é um contrato para o uso ou o aprovisionamento de serviços da Google firmado entre a Google e as pessoas ou entidades que verificam o controle do Domínio da Organização, como um Contrato do Google Workspace.

  • "Admin Console do Domínio" é a versão do Admin Console que a Google fornece aos Administradores do Domínio.

  • "Administrador de Domínio" são as pessoas ou as entidades que administram os Serviços para o usuário depois de: (i) verificar o controle do Domínio da Organização e (ii) firmar um Contrato de Administrador de Domínio com a Google.

  • "Endereço de E-mail do Domínio" é o endereço de e-mail no Domínio da Organização que o usuário utilizará em conexão com os Serviços. O nome de usuário para os Serviços será o mesmo usado no Endereço de E-mail do Domínio.

  • "Usuário Final" é o indivíduo que usa os Serviços de uma conta no Domínio da Organização.

  • "Legislação de Controle de Exportação" são todas as leis e normas de controle de exportação e reexportação aplicáveis, incluindo sanções comerciais e econômicas estabelecidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouro dos EUA e as Normas sobre Tráfego Internacional de Armas (ITAR, na sigla em inglês) estabelecidas pelo Departamento de Estado dos EUA.

  • "Serviços Principais do Google Workspace" são os serviços do Google Workspace aplicáveis descritos aqui: https://www.google.com/apps/terms/user_features.html (ou em outro URL fornecido pela Google) e conforme atualizado ou modificado pela Google periodicamente. Alguns Serviços do Google Workspace talvez só fiquem disponíveis para Usuários Finais quando um Administrador de Domínio verificar o controle do Domínio da Organização.

  • "Atividades de Alto Risco" significa usos como operação de instalações nucleares, controle de tráfego aéreo ou sistemas de suporte vital nos quais a falha dos Serviços possa causar morte, lesões ou danos ambientais.

  • "Equipe Gerenciada" é um grupo de um ou mais Usuários Finais no Domínio da Organização cujo uso dos Serviços é administrado por um ou mais Administradores de Equipe.

  • "Dados da Organização" são dados fornecidos, gerados, transmitidos ou exibidos por meio dos Serviços pelo usuário ou por outros Usuários Finais no Domínio da Organização.

  • "Domínio da Organização" é o domínio que será usado em conexão com os Serviços.

  • "Produtos" são arquivos de dados, aplicativos, textos escritos, software para dispositivos móveis, músicas, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos, imagens ou outro conteúdo digital acessado por meio de download ou instalado na conta do usuário.

  • "Informações do Perfil" são as informações contidas no perfil da conta do Google Workspace, incluindo o nome completo e o endereço de e-mail do usuário.

  • "Endereço de E-mail de Recuperação" é o endereço de e-mail fora do Domínio da Organização designado pelo usuário para receber determinados comunicados por e-mail da Google. O usuário pode alterar esse endereço de e-mail nas configurações da conta.

  • "Administrador de Equipe" é a pessoa ou a entidade que administra os Serviços para os Usuários Finais em uma Equipe Gerenciada. Um Administrador de Equipe pode se tornar um Administrador de Domínio verificando o controle do Domínio da Organização e firmando um Contrato de Administrador de Domínio com a Google.