Política de Uso Aceitável do Google Workspace e do Cloud Identity
Última modificação: 14 de março de 2023
O uso dos Serviços está sujeito a esta Política de Uso Aceitável ("AUP").
Se não definidos neste documento, os termos que começam com letra maiúscula têm o significado explicado no contrato aplicável ("Contrato") entre o cliente, o revendedor ou outro usuário autorizado ("Você") e o Google.
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Você concorda em não usar os Serviços nem permitir o uso por terceiros ou seus Usuários Finais para:
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• gerar ou facilitar o envio de e-mails comerciais em massa não solicitados;
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• violar ou incentivar a violação dos direitos legais de terceiros;
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• participar, promover ou incentivar atividades ilegais, como exploração sexual de crianças, abuso infantil, terrorismo ou atos de violência que possam causar danos físicos graves, ferimentos ou morte a indivíduos ou grupos;
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• objetivos ilícitos, invasão, infração, difamação ou fraude, como imagens explícitas não consensuais (NCEI, na sigla em inglês), violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, phishing ou criação de esquemas de pirâmide;
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• disseminar vírus, worms, cavalos de troia, arquivos corrompidos, golpes ou qualquer outro item de natureza destrutiva ou enganosa;
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• acessar sem autorização, interromper ou prejudicar o uso dos Serviços ou do equipamento usado para fornecer os Serviços pelos clientes, revendedores autorizados ou outros usuários autorizados;
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• alterar, desativar, interferir ou burlar qualquer aspecto dos Serviços, Software ou equipamento usado para fornecer os Serviços;
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• testar ou fazer engenharia reversa dos Serviços para encontrar limitações, vulnerabilidades ou burlar os recursos de filtragem;
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• permitir que vários indivíduos tenham acesso a uma Conta de Usuário Final individual sem os recursos de delegação fornecidos nos Serviços;
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• criar Contas de Usuário Final atribuídas a funções empresariais, e não a pessoas, com a finalidade de compartilhar arquivos dentro ou fora do domínio;
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• revender Contas de Usuário Final ou partes dessas contas junto com um produto comercial oferecido a terceiros;
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• gravar trocas de mensagens por áudio ou vídeo sem o devido consentimento, quando exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis. Você é a única pessoa responsável por assegurar compliance com as leis e regulamentações pertinentes às jurisdições relevantes;
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• usar os Serviços ou qualquer interface fornecida com eles para acessar outros produtos ou serviços do Google de forma contrária aos respectivos Termos de Serviço.
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Ao acessar o Google Workspace for Education, Você concorda em usar todos os Serviços, Produtos Adicionais e Soluções de Terceiros que podem ser acessadas com Sua Conta apenas (a) para fins educacionais, e (b) se Você for um Usuário Final, conforme autorizado pela escola.
O não cumprimento da AUP pode resultar na suspensão e/ou na rescisão dos Serviços, ou em ambos, de acordo com os termos do Contrato.
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