Google Workspace

CONTRATO BETA DOS APLICATIVOS GOOGLE PARA SEU SITE

  • Este Contrato dso Aplicativos Google para Seu Site (o “Contrato”) é celebrado entre a Google Inc., uma corporação do estado de Delaware, EUA, com escritórios no endereço 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, California 94043 (“Google”) e a entidade que concorda com os termos aqui estabelecidos (“Cliente”). Este Contrato entrará em vigor a partir da data em que você clicar no botão "Aceito" a seguir (a "Data Efetiva"). Caso esteja participando deste acordo como representante de seu empregador ou outra entidade, você garante que (i) tem total autoridade legal para comprometer seu empregador com estes termos e condições, (ii) leu e entendeu este Contrato, e (iii) concorda, em nome da parte que representa, com este Contrato. Caso não tenha a autoridade legal para aceitar, não clique no botão “Aceito” a seguir. Este Contrato regulamenta o acesso e uso que o Cliente faz dos Aplicativos Google (como é definido a seguir).

  • 1. Definições.

    • 1.1 O(s) nome(s) do(s) domínio(s) registrado(s) pelo Cliente representa(m) o(s) nome(s) de domínio(s) pertencente(s) ao Cliente e aprovado(s) pelo Google para uso com os Aplicativos Google (como definido a seguir).

    • 1.2  "Usuário final" representa os usuários finais do cliente que utilizam quaisquer Aplicativos Google.

    • 1.3  "Conta de usuário final" representa contas hospedadas pelo Google, fornecidas aos Usuários finais do Cliente através dos Aplicativos Google com a finalidade de possibilitar que tais Usuários Finais usem os Aplicativos Google.  O Google pode limitar o número disponível de Contas de usuário final que oferece aos usuários finais do cliente a seu próprio critério.

    • 1.4  "Aplicativos Google para Seu Site", representa os serviços referidos pelo Google como “Aplicativos Google para Seu Site”. “Aplicativos Google” são hospedados pelo Google e descritos neste Contrato, que pode incluir, mas não se limitar a serviços de comunicação hospedados e o Serviço de página inicial.

    • 1.5  "Serviços de comunicação hospedados" representam os serviços hospedados e fornecidos pelo Google de acordo com o presente instrumento, que oferece ao Cliente contas de usuários finais hospedadas no Google para fins de (i) permitir que os usuários finais enviem e recebam e-mails e mensagens instantâneas em um ou mais nomes de domínio de cliente e (ii) qualquer outra funcionalidade, produtos e/ou serviços que o Google possa vir a oferecer como parte dos serviços de comunicação hospedados, conforme aplicável.

    • 1.6  "Página Inicial" representa uma página da web hospedada pelo Google apresentada por meio do Serviço de página inicial.

    • 1.7  "Serviço de página inicial" se refere aos serviços que proporcionam ao Cliente uma página da web hospedada no Google para seus usuários finais, que possibilita a personalização por cada Usuário final com uma conta de Usuário final.

  • 2. Serviços de hospedagem de ferramentas de comunicação.  O Google empregará todos os esforços comercialmente viáveis para prestar Serviços de comunicação hospedados durante a vigência desse Contrato. O Cliente concorda que o Google pode publicar anúncios ("Anúncios") em conexão com os Serviços de comunicação hospedados. Atendo-se aos termos e condições deste Contrato, o Cliente pode utilizar os Aplicativos Google para a) fornecer Contas de usuário final e b) administrar tais Contas de usuário final através do console administrativo disponibilizado. As partes reconhecem que um Usuário final é um cliente tanto do Cliente como do Google. As informações coletadas pelo Google podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer país onde o Google ou seus agentes mantenham instalações. Ao usar os Serviços de comunicação hospedados, o Cliente consente com qualquer transferência, processamento ou armazenamento de informações. Os clientes são inteiramente responsáveis pela monitoração, resposta e processamento dos e-mails enviados aos aliases de "abuso" e "postmaster" do(s) Nome(s) de domínio do cliente; entretanto, o Cliente reconhece e concorda que o Google também pode monitorar, responder e processar e-mails enviados para tais aliases para o(s) Nome(s) de domínio de cliente. O Cliente reconhece que os Serviços de comunicação hospedados não são um serviço telefônico e que os Serviços de comunicação hospedados não são capazes de fazer ou receber chamadas, incluindo chamadas a serviços de emergência, usando redes telefônicas públicas. O Cliente concorda que qualquer receita gerada pelo Google a partir dos Anúncios ou derivados do Google a partir de Serviços de comunicação hospedados será retida pelo Google e que tal receita não está sujeita à divisão.

  • 3. Serviço de página inicial.  O Google atuará dentro de padrões comerciais razoáveis para fornecer o Serviço de página inicial ao Cliente durante a vigência deste Contrato. Atendo-se aos termos e condições deste Contrato, o Cliente pode utilizar o Serviço de página inicial para a) fornecer uma Página inicial a seus Usuários finais e b) administrar tais Páginas Iniciais através do console administrativo disponibilizado. As partes reconhecem que um Usuário final é um cliente tanto do Cliente quanto do Google.

    • 3.1  Caixa de pesquisa e resultados de pesquisa.  O cliente concorda que o Google exibirá uma caixa de pesquisa Google (“caixa de pesquisa“) em posição especificada pelo Google na Página inicial.   Todas as consultas de pesquisa devem ser originadas de usuários finais humanos inserindo dados diretamente na caixa de pesquisa.  O Google utilizará todos os esforços comercialmente possíveis para oferecer resultados de pesquisa ("resultados de pesquisa") em resposta às consultadas processadas por meio da caixa de pesquisa.  O Cliente concorda que o Google pode veicular anúncios (“Anúncios”) relacionados aos resultados da pesquisa.  Os Resultados de pesquisa e quaisquer Anúncios relacionados serão exibidos em páginas hospedadas pelo Google (cada qual, uma "Página de resultados de pesquisa"), cujo formato e aparência podem ser modificados pelo Google periodicamente.  O Cliente concorda que qualquer receita gerada pelo Google a partir dos Anúncios ou derivados do Google a partir do Serviço de página inicial será retida pelo Google e que tal receita não está sujeita a divisão, exceto se expressamente indicado na Seção 3.2 abaixo.

    • 3.2  Integração ao AdSense para pesquisas.  O Cliente poderá, opcionalmente, escolher participar do componente AdSense para Pesquisa (o "Serviço on-line do AFS") do programa on-line AdSense em relação ao Serviço de página inicial, contanto que o Cliente tenha uma conta ativa e em dia no Programa On-line Google AdSense. Mediante tal opção, o Cliente concorda em fornecer ao Google a assistência razoavelmente necessária para auxiliar na integração da conta do Programa on-line AdSense do cliente com o Serviço de página inicial. Este Contrato não tem por finalidade garantir uma participação constante do Cliente no Programa on-line Google AdSense. Os Termos e Condições Padrão do Google AdSense On-line (disponíveis em https://www.google.com.br/adsense/localized-terms, ou em outros URLs que poderão ser fornecidos pelo Google), sujeitos à modificação periódica e a critério do Google (o "Termos de Uso on-line do AFS"), irão reger a participação do Cliente no Programa on-line AdSense, incluindo o serviço on-line do AFS, junto com a Página inicial, de acordo com esta Seção 3.2. Para fins de esclarecimento, durante esse período e a participação do Cliente no serviço on-line AFS, se ele tiver optado por integrar o serviço on-line do AFS com a Página inicial do acordo com o presente contrato, o termo "Caixa de pesquisa", nos Termos de Uso on-line do AFS, se refere à Caixa de pesquisa neste Contrato, o termo “Páginas de resultados de pesquisa”, nos Termos de Uso on-line do AFS, se refere às páginas de resultados da pesquisa no presente instrumento, e o termo "Site", nos Termos de Uso on-line, se refere à página inicial no presente instrumento.

    • 3.3  Conteúdo da página inicial.  O Cliente pode utilizar o console administrativo do serviço de página inicial para adicionar módulos de conteúdo fornecidos pelo Cliente à Página inicial ("conteúdo do cliente"). O Cliente pode desenvolver "gadgets" para inclusão na página inicial, usando a API e as informações de desenvolvimento disponíveis em https://www.google.com/apis/homepage/, um futuro URL designado pelo Google e pela execução dos Termos de Uso da API de Gadgets do Google, localizado em https://www.google.com/apis/homepage/terms.html, ou o URL a ser designado pelo Google.  Além disso, o Google pode oferecer acesso a outro conteúdo para o Cliente ou Usuários finais, com o objetivo de melhorar a página inicial (como notícias atuais e previsão do tempo) de fontes disponíveis para o público, ou licenciadas ao Google por terceiros (“conteúdo adicional”).  O conteúdo de cliente deve ser hospedado pelo cliente e mantido em módulos identificados como Conteúdo do Cliente na página inicial. O cliente pode usar o conteúdo do cliente para promover seus produtos ou serviços, mas em nenhuma hipótese os produtos e serviços de terceiros devem ser promovidos sem a prévia autorização por escrito do Google.  O conteúdo do cliente deve atender aos requisitos técnicos necessários do Google, incluindo, mas sem se limitar às dimensões, ao idioma e às políticas de conteúdo do Google.  As áreas na página inicial que não estão reservadas para o conteúdo do cliente poderão ser modificadas pelo Google periodicamente, a seu exclusivo critério.  Não obstante o expresso anteriormente, as partes reconhecem que os usuários finais poderão criar configurações personalizadas de determinados aspectos da Página inicial, por meio de uma conta de usuário final, e que tal personalização pode permitir mover ou transferir módulos, estejam eles inseridos no conteúdo do cliente ou no conteúdo adicional, ou incluir novos conteúdos de provedores de conteúdo de terceiros (como por exemplo, usando feeds RSS ou semelhante).  As partes concordam ainda que quaisquer receitas geradas pelo conteúdo de cada parte na página inicial (excluindo os Serviços on-line do AFS, segundo a Seção 3.2) deverão ser mantidas por tal parte e não estão sujeitas à divisão de receita ou compromissos de pagamento, de acordo com o presente instrumento.

      • 3.3.1  Conteúdo adequado do cliente.  O Cliente concorda que todo o conteúdo do cliente é de exclusiva responsabilidade do mesmo.  O Google se reserva o direito, porém não tem nenhuma obrigação, de pré-selecionar, marcar, filtrar, recusar, modificar ou remover qualquer conteúdo de Cliente que esteja disponível por meio dos serviços de página inicial. Sem se limitar ao exposto acima, o Google e seus designados deverão ter o direito de remover qualquer conteúdo de cliente que viole este Contrato ou que seja questionável.  O Cliente compreende que, ao usar os serviços de página inicial, o Cliente e seus Usuários finais poderão ser expostos a conteúdo considerado ofensivo, indecente ou censurável, e compreende também que usa os serviços de página inicial por sua conta e risco.

      • 3.3.2  Declaração de isenção de responsabilidade relacionada a conteúdo adicional.  O Conteúdo adicional poderá ser fornecido por terceiros e modificado ou removido pelo Google a qualquer momento, inclusive mediante solicitação de tais terceiros.  Provedores terceirizados de Conteúdo adicional podem incluir bolsas de valores e podem estar defasados, conforme especificado por tais bolsas de valores ou provedores de dados do Google. O Google não verifica qualquer dado e se isenta da obrigação de fazê-lo. O Google, seus provedores de dados ou de conteúdo, as bolsas de valores e todas as afiliadas e parceiros comerciais (a) não concedem nenhuma garantia expressa relacionada à exatidão, adequação ou integridade de nenhum dado (b) não se responsabilizam por nenhum erro, omissão ou outros defeitos, atrasos ou interrupções relacionados a esses dados nem por qualquer ato executado com base nesses dados. Nem o Google nem seus provedores de informação assumem responsabilidade alguma por quaisquer danos relacionados ao uso das informações aqui fornecidas pelo Cliente ou Usuário final. Nesta declaração, o termo “parceiros comerciais” não se refere a um relacionamento de agenciamento, parceria ou joint venture entre o Google e essas partes. O Cliente concorda em não copiar, modificar, reformatar, fazer download, armazenar, reproduzir, reprocessar nem redistribuir nenhum dado ou informação do Conteúdo adicional, nem usar nenhum desses dados ou informações em um empreendimento comercial sem obter consentimento prévio por escrito do Google. Todos os dados e informações são fornecidos "na forma em que se encontram" e para fins exclusivos de informação e uso pessoal e não para fins de negociações ou consultoria. Um corretor ou representante financeiro deve ser consultado para conferir os preços antes de executar qualquer negociação. Tanto o Google quanto os seus provedores de dados ou de conteúdo independentes têm direitos exclusivos de propriedade sobre os dados e as informações fornecidos.

    • 3.4  Informações de rodapés predefinidos.  O Cliente reconhece que a Página inicial conterá um rodapé fixo definido pelo Google que poderá incluir, entre outros, um link para uma política de privacidade e termos de uso de usuário final, sujeitos à atualização do Google.  O Cliente concorda em não interferir na exibição ou nos links contidos em tal rodapé fixo.

    • 3.5  Definição de página padrão do navegador.  Se um Cliente optar por alterar a página inicial padrão do navegador do Usuário final para indicar a Página inicial, o Cliente deverá (i) descrever de forma integral, precisa e clara, a alteração para explicar o efeito prático da mesma e (ii) obter o consentimento do Usuário final para realizar alteração citada.  O Cliente concorda em não pedir repetidamente nem enganar o Usuário final de forma que o mesmo configure a referida página inicial padrão de navegador do Usuário final como a Página inicial.

    • 3.6  Acesso à Página inicial.  O Cliente entende que a Página inicial é hospedada pelo Google em um servidor web de acesso público e que outras partes além do Cliente e Usuário final poderão ver e acessar a Página inicial e quaisquer Conteúdos de cliente e Conteúdo adicional na Página inicial.

  • 4. Obrigações do Cliente.

    • 4.1  Termos do Usuário final.  O Cliente admite que seus Usuários finais deverão proceder de acordo com os termos relacionados aos Aplicativos Google, que podem incluir, mas não estão limitados aos (i) Termos de Uso do Gmail (que podem ser modificados periodicamente), disponíveis em https://www.google.com/mail/help/terms_of_use.html ou em outro endereço semelhante fornecido pelo Google, (ii) Termos de Uso do Google (que podem ser modificados periodicamente), disponíveis em https://www.google.com.br/terms_of_service.html ou em um URL semelhante fornecido pelo Google e (iii) aos Regulamentos do Programa ou às Diretivas para usos aceitáveis (que podem ser modificados periodicamente), disponíveis em https://www.google.com/a/help/users/terms.html ou em um URL semelhante fornecido pelo Google.  O cliente admite que cada Usuário final dos Aplicativos Google está de acordo com as políticas de privacidades relacionadas aos Aplicativos Google, que podem incluir, mas não se limitar à Política de Privacidade dos Aplicativos Google (que pode ser modificada periodicamente), disponível em https://www.google.com/a/help/users/privacy.html, em um endereço fornecido pelo Google, com a Política de Privacidade do Google (que pode ser modificada periodicamente), disponível em https://www.google.com.br/privacy.html ou em endereço fornecido pelo Google.  Caso o Cliente saiba de qualquer violação de política ou termo de uso aplicável cometida por um Usuário final, o Cliente concorda com (i) notificar o Google imediatamente e (ii) suspender ou encerrar referida Conta de Usuário final, exceto se acordado pelo Google por escrito (inclusive por e-mail).  Mediante comunicado do Google, o Cliente deverá suspender ou encerrar imediatamente qualquer conta de Usuário final ou acesso de administrador aos Aplicativos Google como resposta a violações de qualquer política ou termo de uso aplicável, cometida por um Usuário final ou administrador.  O Google reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de Usuário final de qualquer Usuário final, a qualquer momento e a seu critério exclusivo.

    • 4.2  Privacidade.  O Cliente concorda em estar em conformidade com os regulamentos dos Aplicativos Google, disponíveis em https://www.google.com/a/help/admins/program_policies.html e que podem ser atualizados periodicamente.  O Google pode fornecer ao Cliente determinados dados agregados (“Dados analíticos”) referentes às características e atividades de utilização do Serviço de Página inicial pelo Usuário final.  O Cliente não usará, nem permitirá que terceiros usem, o Serviço de Página inicial para rastrear ou coletar informações de identificação pessoal de Usuários finais ou usuários da Internet, nem associará ou permitirá que terceiros associem quaisquer dados analíticos ou dados reunidos do Serviço de Página inicial com informações de identificação pessoal de qualquer fonte. O Cliente concorda em proteger a privacidade de seus Usuários finais dos Aplicativos Google através de uma política comunicada aos Usuários finais e não menos segura para eles do que a Política de Privacidade dos Aplicativos Google e a Política de Privacidade do Google supracitada .

    • 4.3  Administração de Serviços pelo Cliente.  O Cliente receberá uma senha e conta para utilizar na administração de Contas de Usuário final e da Página inicial. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta, designando quais os funcionários autorizados a acessar a conta, limitando o alcance de tal autorização ao desempenho de obrigações que estejam previstas neste Contrato, além de ser responsável por todas as atividades que ocorrerem por meio da conta do Cliente. O Cliente concorda em notificar o Google imediatamente sobre qualquer acesso ou utilização não autorizada dos Aplicativos Google, da senha ou conta do Cliente, ou sobre qualquer outra violação de segurança. O Google não pode ser e não será responsabilizado por qualquer perda ou dano decorrente de falha do Cliente em cumprir estas obrigações de segurança. O Cliente reconhece e concorda que, sob nenhuma circunstância o Google será responsabilizado de qualquer forma por quaisquer atos ou omissões do Cliente ou de qualquer Usuário final, incluindo quaisquer danos de qualquer natureza resultantes de tais atos ou omissões.

    • 4.4  Implantação de serviços.  Além disso, o Google reserva a autoridade de aprovação final dos meios usados pelo Cliente para implementar cada componente dos Aplicativos Google, e no caso de desaprovação de tal implementação, o Google terá o direito de, após enviar um comunicado ao Cliente, suspender qualquer uso continuado dos Aplicativos Google até que o Cliente faça modificações condizentes com as exigências e determinações razoáveis do Google.

    • 4.5  Políticas e limites de uso.  O Cliente deverá seguir quaisquer políticas e limites de uso dos Aplicativos Google, segundo definições periódicas do Google, incluindo, sem se limitar a: (i) exigências técnicas e de implementação do Google; (ii) diretrizes de tratamento da marca Google para os Aplicativos Google; (iii) termos de uso e políticas de privacidade do site do Google; e (iv) exigências do Google relacionadas à segurança de dados.  O Google terá o direito de alterar, suspender ou interromper qualquer aspecto dos Aplicativos Google a qualquer momento, incluindo horas de operação e disponibilidade de qualquer recurso dos Aplicativos Google, sem aviso ou responsabilidade.  O Google terá o direito de impor limites a certos recursos ou restringir o acesso a partes ou a todos os Aplicativos Google, sem aviso ou responsabilidade.

    • 4.6  Uso permitido.  O Cliente concorda em usar os Aplicativos Google apenas para finalidades legais, adequadas e condizentes com este Contrato e com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis. O Cliente concorda em não se engajar em qualquer atividade que interfira ou interrompa os Aplicativos Google, ou os servidores e redes relacionados aos Aplicativos Google. Além deste Contrato, o uso que o Cliente fizer de determinados serviços do Google é governado pelos regulamentos ou diretrizes apresentados ao Cliente, quando este se inscreve ou acessa tais serviços, que estão incorporados a este Contrato.  Um Cliente fora dos Estados Unidos concorda em atender às regulamentações locais no que se refere à conduta on-line e a conteúdo aceitável, incluindo leis que regulam a exportação de dados dos Estados Unidos e para os Estados Unidos, ou para referido país.

  • 5. Restrições.  Com exceção do permitido especificamente pelo Google, o Cliente não poderá alterar, excluir ou modificar quaisquer atributos incluídos nos Aplicativos Google. O Cliente deve estar em total conformidade com as restrições definidas pelos regulamentos dos Aplicativos Google, disponíveis em https://www.google.com/a/help/admins/program_policies.html. Exceto pelas modificações feitas no Serviço de Página inicial permitido pelo uso do console administrativo do Serviço de Página inicial, o Cliente concorda em não alterar os Aplicativos Google ou quaisquer informações transmitidas pelos Aplicativos Google a Usuários finais.  Com exceção do que foi definido no presente instrumento, o Cliente não poderá transmitir, exibir ou disponibilizar de qualquer maneira (ou permitir que Usuários finais ou terceiros transmitam ou disponibilizem) os Aplicativos Google ou o seu conteúdo para quaisquer terceiros.

  • 6. Serviços de suporte técnico.  O Cliente é responsável por responder a dúvidas e reclamações de seus Usuários finais ou terceiros, relacionadas à utilização dos Aplicativos Google pelo Cliente ou seus Usuários finais, sendo esses serviços de suporte prestados por conta do Cliente. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Google fornecerá serviços de suporte técnico ao administrador designado pelo Cliente, de acordo com as diretrizes de suporte do Google vigentes dos Aplicativos Google. Antes de pedir ajuda ao Google, o Cliente deverá primeiro empregar soluções razoáveis para consertar qualquer erro, bug, problema ou defeito de conexão à rede sem contatar o Google. Deste ponto em diante, o administrador designado pelo Cliente poderá enviar um pedido por escrito de suporte técnico pela Central de Ajuda on-line, que pode ser acessada em https://www.google.com.br/support/a ou em um URL semelhante fornecido pelo Google. Os serviços de suporte técnico para Usuários finais dos Aplicativos Google é fornecido pelo Google exclusivamente através da Central de Ajuda dos Aplicativos Google para Seu Site, que pode ser acessada em https://www.google.com.br/support/a. 

  • 7. Informações confidenciais.  Quando relacionadas ao desempenho das obrigações expostas neste contrato, uma parte (o “Expositor”) pode expor à outra parte (o “Receptor”) certas informações que o Expositor considere confidenciais ou proprietárias (“Informações confidenciais”) incluindo, entre outras, informações tangíveis, intangíveis, visuais, eletrônicas, presentes ou futuras, tais como: (a) segredos comerciais; (b) informações financeiras, inclusive preços; (c) informações técnicas, que incluem pesquisa, desenvolvimento, procedimentos, algoritmos, dados, projetos e instruções; (d) informações comerciais, que incluem operações, planos, interesses de mercado e produtos; (e) quaisquer bugs, defeitos, problemas de segurança e outros assuntos relativos aos Aplicativos Google; e (f) os termos deste Contrato e as discussões, negociações e propostas relacionadas a ele. O Receptor terá a obrigação de proteger as Informações confidenciais a ele comunicadas pelo Expositor apenas se: (1) as informações estiverem marcadas de forma clara e evidente como “confidenciais”, ou com uma indicação semelhante; (2) as informações forem identificadas pelo Expositor como confidenciais ou proprietárias antes, durante ou imediatamente após a sua apresentação ou comunicação; (3) as informações forem comunicadas de forma adequada por parte do Expositor, ou de maneira que o Receptor entenda adequadamente, pelas circunstâncias, que as informações comunicadas deverão ser tratadas como confidenciais, mesmo que a indicação “informações confidenciais” ou qualquer outra indicação semelhante não seja usada. O Cliente reconhece que o código-fonte e o código-objeto do software subjacente aos Aplicativos Google (o “Software”) permanece como segredo comercial do Google ou de seus licenciados, e que o Cliente não tem permissão de analisar o código-fonte nem o código-objeto do Software, por nenhum motivo e em momento algum. O Receptor não deverá revelar ou deixar que sejam reveladas quaisquer Informações confidenciais do Expositor, exceto aos empregados, funcionários temporários, agentes ou representantes das partes que precisam de acesso às Informações confidenciais para realizar suas funções de acordo com este Contrato (“Profissionais autorizados”), e estes não deverão, mediante contrato escrito, revelar informações confidenciais ou proprietárias de terceiros fornecidas ao Receptor, com exceção de casos em que tal exposição seja exigida por lei ou por regulamentação governamental. Além disso, o Receptor concorda em se responsabilizar por qualquer ato ou omissão de qualquer Equipe autorizada, no caso de violação desta Seção. O Receptor deverá proteger as Informações confidenciais comunicadas pelo Expositor com o mesmo cuidado, e este cuidado deve ser adequado, com que protege as suas próprias informações confidenciais de natureza parecida, visando prevenir o uso não autorizado, a disseminação ou a publicação dessas informações a terceiros não autorizados. As Informações confidenciais de uma das partes não devem conter informações que: (i) sejam ou se tornem públicas por omissão do Receptor; (ii) estivessem sob posse legal do Receptor antes da comunicação, e não tenham sido obtidas pelo Receptor direta ou indiretamente do Expositor; (iii) sejam comunicadas ao Receptor por um terceiro que não tenha restrição à comunicação feita ao Receptor, e o Receptor não estivesse ciente de que as informações eram as informações confidenciais do Expositor, ou (iv) sejam desenvolvidas independentemente pelo Receptor sem a violação deste Contrato.  O Receptor só poderá revelar as informações confidenciais necessárias para cumprir uma ordem judicial, uma intimação ou outra exigência das autoridades governamentais (desde que o Receptor avise primeiramente o Expositor e dê ao Expositor a oportunidade de tomar medidas processuais para suspender tal ordem judicial, intimação ou exigência governamental). Resultados, análises ou outras informações geradas por testes de desempenho dos Aplicativos Google serão Informações confidenciais do Google, e deverão, quando solicitadas pelo Google, ser fornecidas.  Cada uma das partes reconhece que danos causados por comunicação imprópria de Informações confidenciais podem ser irreparáveis; portanto, a parte afetada está permitida a buscar reparação justa, incluindo ordem de suspensão temporária ou liminares de caráter preliminar ou permanente, além de todas as outras soluções, por qualquer violação ou ameaça de violação desta Seção 7.  O Receptor terá a obrigação de proteger as Informações confidenciais durante a vigência deste Contrato e por um período de cinco (5) anos a partir do fim do referido período.

  • 8. Propriedade; Uso restrito.  O Google e seus licenciados terão propriedade sobre todos os direitos, títulos e interesses, incluindo sem se limitar a todos os Direitos de propriedade intelectual relativos aos Aplicativos Google (e relativos a quaisquer trabalhos derivados ou melhorias do mesmo), incluindo, entre outros, quaisquer softwares, tecnologias, informações, conteúdos, materiais, diretrizes e documentação.  O Cliente não adquirirá quaisquer direitos, títulos ou interesses, com exceção dos direitos limitados de uso, definidos expressamente no Contrato.  Quaisquer direitos que não sejam concedidos expressamente neste contrato são considerados como mantidos pela devida parte. "Direitos de propriedade intelectual" se referem a todo e qualquer direito existente periodicamente sob a legislação de proteção de patentes, direitos autorais, de chips de semicondutores, de direitos morais, de segredo comercial, de concorrência ilegal, de direitos de publicidade, de direitos de privacidade e todos e quaisquer outros direitos de propriedade e quaisquer aplicações, renovações, extensões e restaurações em vigor ou em efeito no momento em todo o mundo.  O Google não é proprietário de conteúdo de terceiros usado como parte dos Aplicativos Google, incluindo o conteúdo das comunicações exibidas nos Aplicativos Google.  Títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual presentes no (e para o) conteúdo acessado pelos Aplicativos Google são propriedade do dono do conteúdo aplicável e podem ser protegidos por direitos autorais ou outra lei aplicável.  O Cliente concorda em não proceder, e não permitir que outros procedam de forma a: (i) adaptar, traduzir ou modificar o Software; (ii) decifrar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte ou código-objeto do Software, exceto dentro das proibições impostas pelas leis vigentes quanto a tais restrições; (iii) copiar o Software; (iv) usar os Aplicativos Google para Atividades de alto risco, descritas na Seção 12, ou (v) sublicenciar, emprestar, vender, alugar ou arrendar os Aplicativos Google ou qualquer componente do mesmo.  Todo e qualquer código-fonte ou binário incluso em cada parte dos Aplicativos Google pode ser usado apenas juntamente com a referida parte dos Aplicativos Google e tal uso estará sujeito a todos os termos e condições deste Contrato. OS APLICATIVOS GOOGLE OU QUALQUER PARTE DOS MESMOS NÃO PODEM SER USADOS, COPIADOS, TRANSFERIDOS OU MODIFICADOS, EXCETO QUANDO PERMITIDO ESPECIFICAMENTE POR ESTE CONTRATO.

  • 9. Características de marca. Neste Contrato, o termo "Características de marca" é definido como os nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características de marca especiais de cada parte, respectivamente, conforme asseguradas pela parte periodicamente. Com exceção do permitido especificamente pelo Google, quaisquer Características de marca, direitos autorais ou outros avisos de propriedade, textos, símbolos ou marcas que apareçam nos Aplicativos Google fornecidos ao Cliente não podem ser removidos ou alterados. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, o Cliente cede ao Google uma licença limitada, não exclusiva e não sublicenciável durante a vigência deste Contrato para exibir as Características de marca do Cliente, expressamente autorizada neste Contrato para uso, unicamente para os propósitos aqui definidos. Pese tal autorização, o Cliente pode revogar a licença aqui concedida para o uso das Características de marca do Cliente enviando um comunicado escrito ao Google informando sobre isto, e fornecendo um período de tempo razoável para o fim de tal uso. As páginas que exibem os Aplicativos Google a Usuários finais. (“Páginas de Serviço”) incluindo a Página inicial podem mostrar as Características de marca do Cliente dentro da área designada nas Páginas de Serviço, de acordo com as especificações periódicas do Cliente, que podem ser feitas através de recursos automatizados inclusos nos Aplicativos Google. Não obstante o expresso anteriormente, o Google poderá exibir de forma proeminente, em todas as Páginas de Serviço, as Características de marca do Google.  Cada parte terá todos os direitos, títulos, interesses, incluindo sem limitação os Direitos de Propriedade, relativos às suas Características de marca.  Alguns, mas não todos os exemplos de Características de marca do Google podem ser encontrados em: https://www.google.com.br/permissions/trademarks.html (ou em quaisquer outros endereços que venham a ser fornecidos pelo Google ).  Com exceção do limite fornecido especificamente neste Contrato, nenhuma das partes deverá ceder, e a outra parte não poderá adquirir quaisquer direitos, títulos ou interesses (incluindo, sem limitação, qualquer licença implícita) em ou sobre quaisquer Características de marca da primeira parte, e todos os direitos que não forem especificamente cedidos aqui são considerados retidos.  Qualquer uso feito pelo Google das Características de marca do Cliente (incluindo qualquer reputação positiva a elas associada) deve ter efeito positivo sobre o Cliente e qualquer uso feito pelo Cliente das Características de marca do Google (incluindo qualquer reputação positiva a elas associada) deve ter efeito positivo sobre o Google.  O Cliente não deve impugnar ou auxiliar outros a impugnarem as Características da marca Google ou o registro das mesmas, nem tentar registrar quaisquer Características de marca Google ou nomes de domínio que sejam confusamente semelhantes aos do Google.

  • 10. Relações públicas.  O Cliente concorda em não fazer declarações públicas sobre ou divulgar a existência ou o conteúdo deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito do Google.  O Google poderá (i) incluir as Características de marca do Cliente em apresentações, materiais de marketing e listas de clientes (que incluem, sem limitação, as listas de clientes publicadas nos sites do Google e capturas de tela da implementação dos Aplicativos Google do Cliente) e (ii) publicar uma declaração relativa à existência ou ao conteúdo deste Contrato.  Se solicitado pelo Cliente, o Google fornecerá ao Cliente um exemplo de tal uso ou declaração.

  • 11. Declarações e Garantias.  Cada parte declara e garante que tem total autoridade e poder para aderir ao Contrato.  O Cliente declara, garante e assume que:  (i) o Cliente possui e controla cem por cento (100%) do(s) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente, (ii) tem e manterá, de acordo com os direitos, autorizações e licenças que são necessárias para que o Cliente possa usar os Aplicativos Google; (iii) a execução e o cumprimento deste Contrato, e o desempenho do Cliente de suas obrigações aqui definidas não constituirão uma violação a qualquer contrato do qual a parte ou qualquer um de seus afiliados sejam uma parte, e não violarão quaisquer direitos de terceiros que venham a interferir, e (iv) o Cliente cumprirá todas as leis, regulamentações e ordenações aplicáveis ou vinculadas ao uso dos Aplicativos Google por parte do Cliente.

  • 12. Declaração de isenção de responsabilidade quanto à garantia.  O CLIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE:  (A) CADA SERVIÇO DOS APLICATIVOS GOOGLE É UM SERVIÇO BETA, COM TESTES AINDA EM ANDAMENTO E NÃO REPRESENTA UM SERVIÇO FINAL DO GOOGLE, E (B) CADA SERVIÇO PODE CONTER BUGS, DEFEITOS, ERROS E OUTROS PROBLEMAS QUE PODERIAM CAUSAR FALHAS NO SISTEMA.  CONSEQÜENTEMENTE, OS APLICATIVOS GOOGLE, QUE INCLUEM TODOS OS CONTEÚDOS, O SOFTWARE (INCLUINDO ATUALIZAÇÕES OU MODIFICAÇÕES FEITAS AO SOFTWARE), AS FUNÇÕES E AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS OU ACESSADAS ATRAVÉS DOS APLICATIVOS GOOGLE E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE O ACOMPANHE SÃO FORNECIDOS NO SEU ESTADO ATUAL E O USO DOS MESMOS SERÁ POR CONTA E RISCO DO CLIENTE. O GOOGLE E SEUS LICENCIADOS NÃO CONCEDEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PRESUMIDAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS PROPRIETÁRIOS.  O GOOGLE NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELO USO DOS APLICATIVOS GOOGLE.  O GOOGLE E SEUS LICENCIADOS NÃO FAZEM DECLARAÇÕES A RESPEITO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS PARA ACESSO ATRAVÉS DOS APLICATIVOS GOOGLE.  O GOOGLE NÃO DECLARA QUE O GOOGLE (OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO) LANÇARÁ ATUALIZAÇÕES OU MELHORIAS AOS APLICATIVOS GOOGLE. O Google não garante que a funcionalidade dos Aplicativos Google será ininterrupta ou livre de erros.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; PORTANTO, A EXCLUSÃO REFERIDA ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE. NESTE CASO, DENTRO DO LIMITE PERMISSÍVEL, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS SÃO LIMITADAS À DURAÇÃO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA EFETIVA. OS APLICATIVOS GOOGLE NÃO SÃO TOLERANTES A FALHAS E NÃO FORAM PROJETADOS, MANUFATURADOS OU PRESSUPOSTOS PARA USOS COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO OU PLANOS DE SAÚDE, ONDE A FALHA DO SERVIÇO GOOGLE PODERIA CAUSAR MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS AO AMBIENTE ("ATIVIDADES DE ALTO RISCO").

  • 13. Indenização. O Cliente deverá indenizar, defender e apoiar o Google, seus subsidiários e outros afiliados, e os respectivos representantes, diretores, donos, agentes, sócios e outros parceiros, funcionários, fornecedores de informações, licenciadores e licenciados destas organizações (coletivamente, as “Partes indenizadas”) de e contra todas e quaisquer responsabilidades, custos, perdas, danos, exigências e ações, incluindo sem limitação os honorários de advogados e procuradores e custos incorridos pelas Partes Indenizadas, que sejam causadas por (ou estejam relacionas a) (i) Nome(s) de Domínio(s) do Cliente e/ou Características de marca do Cliente; (ii) uso dos Aplicativos Google feito pelo Cliente; (iii) Divulgação de informação de Usuários finais pelo Cliente; (iv) qualquer Conteúdo de Cliente; (v) qualquer violação ou não-cumprimento por parte do Cliente deste Contrato, de quaisquer políticas do Google, das declarações do Cliente ou da seção de garantias aqui contida, e (vi) qualquer uso dos Aplicativos Google feito por um Usuário final.

  • 14. Limitação de responsabilidade.  EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O GOOGLE OU SEUS LICENCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQÜENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS PELA INTERRUPÇÃO DO USO OU POR PERDA DE DADOS OU IMPRECISÃO OU DEFEITOS NOS MESMOS, LUCROS PERDIDOS OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, CONTUDO CAUSADOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, MAU USO, INABILIDADE PARA O USO OU USO INTERROMPIDO) E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, CONTRATO OU DELITO E SE O GOOGLE ESTAVA OU DEVERIA ESTAR CIENTE OU AVISADO DE TAL DANO, INDEPENDENTEMENTE DE SOLUÇÃO ESTABELECIDA NESTE CONTRATO QUE FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL; E NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ALEGAÇÃO DE DANO RESULTANTE DE ERROS, OMISSÕES OU OUTRAS IMPRECISÕES DOS APLICATIVOS GOOGLE OU PROPRIEDADES DESTRUTIVAS DOS APLICATIVOS GOOGLE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE APLICARÁ À RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL OU MÁ-CONDUTA DELIBERADA AO PASSO QUE A LEI APLICÁVEL PROÍBE TAL LIMITAÇÃO. ALÉM DISSO, ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENCIAIS; PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO E ESTA EXCLUSÃO PODEM NÃO SE APLICAR AO CLIENTE.  SOB NENHUMA CIRCUSTÃNCIA A RESPONSABILIDADE DO GOOGLE RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU CAUSADA POR ELE EXCEDERÁ A QUANTIA DE QUINHENTOS DÓLARES ($500). OS APLICATIVOS GOOGLE SÃO FORNECIDOS GRATUITAMENTE, APENAS PARA TESTES DA VERSÃO BETA, E AS PARTES CONCORDAM QUE AS LIMITAÇÕES SUPRACITADAS REPRESENTAM UMA DIVISÃO RAZOÁVEL DOS RISCOS, DE ACORDO COM ESTE CONTRATO

  • 15. Encerramento.  O CLIENTE pode encerrar o seu uso dos Aplicativos Google a qualquer momento.  Exceto conforme as disposições da Seção 17, o Google reserva o direito de periodicamente modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, os Aplicativos Google (ou qualquer parte dos mesmos), com ou sem aviso prévio.  O Cliente concorda que o Google pode decidir a qualquer momento e por qualquer motivo, por encerrar este Contrato e/ou encerrar as disposições de todas ou qualquer parte dos Aplicativos Google.  Não obstante o expresso anteriormente, o Google fornecerá trinta (30) dias de notificação ao Cliente antes de encerrar ou suspender o serviço de e-mail hospedado (se fornecido ao Cliente); uma vez que dito serviço de e-mail hospedado seja imediatamente descontinuado (i) se o Cliente violar este Contrato ou (ii) se o Google determinar adequadamente que é comercialmente impraticável continuar a oferecer dito serviço de e-mail hospedado tendo em vista as leis aplicáveis.  O Cliente concorda que o Google não será responsável, perante o Cliente, quaisquer Usuários finais ou terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou encerramento dos Aplicativos Google.  As Seções 7 (Confidencialidade), 8 (Propriedade; Uso restrito), 11 (Representações e garantias), 12 (Declaração de isenção de responsabilidade quanto à garantia), 13 (Indenização), 14 (Declaração de isenção de responsabilidade), 15 (Encerramento), 18 (Documentos responsivos) e 19 (Diversos) permanecerão vigentes após o vencimento ou o término deste Contrato.

  • 16. Modificação.  Com exceção da seção 17, o Google se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer termos e condição contidos neste Contrato ou qualquer política relativa aos Aplicativos, a qualquer momento, publicando o novo contrato no site https://www.google.com/a/help/admins/terms.html ou em outro endereço a ser fornecido pelo Google).  O Cliente será responsável pela revisão regular de quaisquer atualizações deste Contrato.  Quaisquer alterações ou modificações ao presente Contrato deverão ser acatadas (i) quando feitas por escrito por ambas as partes, (ii) por meio da aceitação on-line dos termos atualizados pelo Cliente ou (iii) depois de a utilização contínua dos Aplicativos Google pelo Cliente após a atualização de tais termos por parte do Google.

  • 17. Gratuidade.  Desde que o Google continue a oferecer ao Cliente os Serviços hospedados pelo Google, o Google deverá fornecer uma versão dos Serviços hospedados pelo Google (significativamente com os mesmos serviços que aqueles fornecidos na Data Efetiva), indefinidamente gratuitos ao Cliente; desde que tal compromisso (i) aplique-se apenas a Contas de Usuário final criadas durante o período em que os Serviços hospedados pelo Google eram considerados serviços beta (o "Período beta") pelo Google (como a determinação do Período beta a critério do Google) e (ii) possa não ser aplicável a novos serviços opcionais adicionados futuramente pelo Google aos Serviços hospedados pelo Google. Para fins de esclarecimento, o Google se reserva o direito de oferecer uma versão premium dos Serviços hospedados pelo Google mediante a cobrança de uma taxa.

  • 18. Solicitações de informações. O Cliente designa o Google e seus representantes, empregados, funcionários temporários ou agentes para a finalidade limitada de responder a solicitações de Documentos responsivos. Em situações não descritas nesta seção, cada parte desempenhará suas obrigações de acordo com este Contrato, como entidades sem vínculos empregatícios. Para propósitos deste Contrato, “Documentos Responsivos” significa quaisquer comunicações de um Usuário final interceptadas, informações de identificação de mensagem associadas ou comunicações do Usuário final ou outras informações, e todos os documentos, correspondência e comunicações feitas por e entre as partes, ou com qualquer interferência governamental ou processo relativo a tais comunicações e informações.

  • 19. Variados  O Cliente concorda que o Google poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas a este Contrato, por e-mail, carta ou publicações nos serviços do Google.  O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou delegar suas obrigações neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Google.  Qualquer tentativa de transferência que desrespeite o estabelecido aqui será nula e desconsiderada. O Cliente concorda que nada neste Contrato será considerado como consentimento de direitos ou vantagens a terceiros.  Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo a escolha de disposições legais, e o Cliente e o Google concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva das cortes localizadas no distrito de Santa Clara, na Califórnia. As partes excluem-se especificamente de aplicar a este Contrato a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Bens e a Uniform Computer Information Transactions Act (Lei Uniforme Para Transação de Informações por Computador).  Nenhuma das partes deverá ser responsabilizada por falha ou atraso no desempenho de suas obrigações (exceto em questões de pagamento e capital) resultante de condições que estejam além do controle razoável de tal parte, incluindo, entre outras, ações governamentais, atos de terrorismo, terremotos, incêndios, inundações ou atos da natureza, reivindicações trabalhistas, faltas de energia elétrica e problemas na Internet. Caso uma das seçôes deste Contrato seja considerada nula ou não aplicável, tal seção deverá ser substituída de acordo com o possível por uma seção que mais se aproxime do sentido da seção original.  A não aplicabilidade de qualquer seção, no entanto, não afetará a validade do Contrato como um todo, que permanecerá válido e aplicável de acordo com os seus termos.  ESTE CONTRATO CONSTITUI UMA INTEGRAÇÃO COMPLETA DE TODOS OS ENTENDIMENTOS ENTRE AS PARTES E É O ACORDO INTEGRAL ENTRE O CLIENTE E O GOOGLE EM RELAÇÃO AOS APLICATIVOS GOOGLE E AOS TERMOS AQUI PRESENTES. OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E QUALQUER LOCALIZADOR UNIFORME DE RECURSOS A QUAL TENHA SIDO FEITA REFERÊNCIA ESPECÍFICA (TAL COMO A URL QUE PODE SER MUDADA PERIODICAMENTE, COMO INFORMADO NESTE CONTRATO) PREVALECERÃO SOBRE QUALQUER PEDIDO DE COMPRA, SOBRE QUALQUER SITE RELATIVO AO ASSUNTO DESTE CONTRATO OU OUTRO DOCUMENTO, REJEITADO PELO GOOGLE OU NÃO, E QUAISQUER TERMOS INCONSISTENTES, CONFLITANTES OU ADICIONAIS CONTIDOS NO TEXTO SERÃO ANULADOS E DESCONSIDERADOS.